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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ONILDA FERREIRA MALTACPF

SEBASTIAO BORGES MALTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES ANDRADE· OAB GO 18994

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 42.491,98

Autor

KENIA FERNANDES DO PRADOCPF

Reu

SEBASTIAO BORGES MALTACPF

DONDOKA MODAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES ZACCARO· OAB GO 38482

Último movimento: Documento Expedido (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 142.756,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVINA DE FATIMA LEALCPF

SEBASTIAO CRISTINO MALTACPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 142.756,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVINA DE FATIMA LEALCPF

SEBASTIAO CRISTINO MALTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 278.335,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVINA DE FATIMA LEALCPF

SEBASTIAO CRISTINO MALTACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WILLIAN CALIL RANGEL· OAB MG 118616· CPF 070.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 278.335,17

Autor

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVINA DE FATIMA LEALCPF

SEBASTIAO CRISTINO MALTACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CALIL RANGEL· OAB MG 118616· CPF 070.***.***-83

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 278.335,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVINA DE FATIMA LEALCPF

SEBASTIAO CRISTINO MALTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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