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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PHABLO RODRIGO SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CLEVERSON GARGANTINI MARQUES· OAB MS 26695· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Autos preparados para expedição (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHABLO RODRIGO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON GARGANTINI MARQUES· OAB MS 26695· CPF 973.***.***-91

Reu:

SILVIO AMARAL NOGUEIRA DE LIMA

Último movimento: Certidão (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PHABLO RODRIGO SANTOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON GARGANTINI MARQUES· OAB MS 26695· CPF 973.***.***-91

Último movimento: Certidão (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 7.907,41

Autor

ALTAIR NASCISO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 19.633,45

Autor

ALTAIR NASCISO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 18.184,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALTAIR NASCISO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2022)

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