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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO NETO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA· CPF 118.***.***-54

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 317429/2026 - AgRg (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NETO DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA

Autor:

HERMES MUZZI

Autor:

MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA

Autor:

VALERIA MARIA GUERRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO NETO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA

Reu:

HERMES MUZZI

Reu:

MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA

Reu:

VALERIA MARIA GUERRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO NETO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NETO DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA

Autor:

HERMES MUZZI

Autor:

VALERIA MARIA GUERRA

Autor:

MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. SEBASTIAO NETO DE ABREU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB PR 121658· CPF 118.***.***-54

Autor:

HERMES MUZZI· OAB MG 48750· CPF 206.***.***-04

Autor:

MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA· OAB PR 52897· CPF 659.***.***-34

Autor:

VALÉRIA MARIA GUERRA· OAB PR 54758· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDO ALVES DE LIMA· OAB MG 47665· CPF 290.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB PR 121658· CPF 118.***.***-54

Reu:

HERMES MUZZI· OAB MG 48750· CPF 206.***.***-04

Reu:

MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA· OAB PR 52897· CPF 659.***.***-34

Reu:

VALÉRIA MARIA GUERRA· OAB PR 54758· CPF 028.***.***-97

Reu:

FERNANDO ALVES DE LIMA· OAB MG 47665· CPF 290.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2260781/MG (2026/0071914-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: SEBASTIAO NETO DE ABREU ADVOGADO: LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA - PR121658 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos te... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

20/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. SEBASTIAO NETO DE ABREU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB PR 121658· CPF 118.***.***-54

Autor:

HERMES MUZZI· OAB MG 48750· CPF 206.***.***-04

Autor:

MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA· OAB PR 52897· CPF 659.***.***-34

Autor:

VALÉRIA MARIA GUERRA· OAB PR 54758· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDO ALVES DE LIMA· OAB MG 47665· CPF 290.***.***-34

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Reu:

LUCAS MICHEL CHAMORRO DE OLIVEIRA· OAB PR 121658· CPF 118.***.***-54

Reu:

HERMES MUZZI· OAB MG 48750· CPF 206.***.***-04

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MARLY APARECIDA BORGES KOTINDA· OAB PR 52897· CPF 659.***.***-34

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VALÉRIA MARIA GUERRA· OAB PR 54758· CPF 028.***.***-97

Reu:

FERNANDO ALVES DE LIMA· OAB MG 47665· CPF 290.***.***-34

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