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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 5.300,00

Autor

GILCELIA DE PAULA PIMENTEL MENDESCPF

GILCELIA DE PAULA PIMENTEL MENDES

MARIA DA PENHA PIMENTELCPF

MARILZA PIMENTELCPF

ADALBERTO PIMENTELCPF

+ 12 outros

Reu

SEBASTIAO PIMENTEL

LEONOR CRUZ PIMENTELCPF

LEONOR CRUZ PIMENTEL

SEBASTIAO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE· OAB ES 7129· CPF 811.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE CEZARIO DE SOUZA· OAB ES 41663· CPF 163.***.***-77

Autor:

ROGERIO GANDINI DA SILVA· OAB ES 22527· CPF 826.***.***-15

Autor:

JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA· OAB ES 9176· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 8.400,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELZA ARAUJO LIMA

Reu

SEBASTIAO PIMENTEL

Advogados

Autor:

ELVINO ANDRE COUTO· OAB ES 30773· CPF 007.***.***-88

Autor:

SAULO NASCIMENTO COUTINHO· OAB ES 13765· CPF 001.***.***-52

Autor:

LEONARDO BATISTA CRAVO DOS SANTOS· OAB ES 37399· CPF 173.***.***-06

Reu:

ELVINO ANDRE COUTO· OAB ES 30773· CPF 007.***.***-88

Reu:

SAULO NASCIMENTO COUTINHO· OAB ES 13765· CPF 001.***.***-52

Reu:

LEONARDO BATISTA CRAVO DOS SANTOS· OAB ES 37399· CPF 173.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DELZA ARAUJO LIMA Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO BATISTA CRAVO DOS SANTOS - ES37399, SAULO NASCIMENTO COUTINHO - ES13765 REQUERIDO: SEBASTIÃO PIMENTEL Advogado do(a) REQUERIDO: ELVINO ANDRE COUTO - ES30773 DESPACHO De acordo com a regra do artigo 6º do Código de Processo Civil, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Dentre as novidades implemen... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILSON CARLOS DA SILVACPF

NILMAR WELINGTON DA SILVACPF

NILTON ROGERIO DA SILVACPF

Reu

DIEGO DUPUY HERMES - ESCRITORIO MECNPJ

MARIA ALICE COSTA DIAS

Outros

GUILHERME XAVIER ALACOQUE· OAB GO 25433

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

SEBASTIAO PIMENTEL FRANCOCPF

FUNDACAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VITOR SIAS FRANCO· OAB ES 19144· CPF 109.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO PIMENTEL FRANCO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO PIMENTEL FRANCOCPF

Advogados

Reu:

JOAO VITOR SIAS FRANCO· OAB ES 19144· CPF 109.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

R$ 9.702.625,50

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MODELO ESPRESARIAL CONSULTORIA LTDA

ANTONIO LIMA FILHOCPF

ALEXANDRE BARROS CAMPOS

VICENTE JOSE TEDESCO

ROBERTO SARCINELLI BARBOSA

+ 2 outros

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SARCINELLI BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

TERESA CRISTINA PASOLINI· OAB ES 6688· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 448.399,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

FUNDACAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA FCAA

FUNDACAO CECILIANO ABEL DE ALMEIDACNPJ

JOAO JOSE BARBOSA SANACPF

JOAO JOSE BARBOSA SANA

Advogados

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

FERNANDA FREITAS HERINGER· OAB ES 9953

Reu:

RENATA FERRARI PADILHA· OAB ES 12505

Reu:

JADER FERREIRA GUIMARAES· OAB ES 4709· CPF 820.***.***-87

Reu:

THAIS PRATA DA SILVA· OAB ES 12542· CPF 040.***.***-62

Outros

DELANO SANTOS CAMARA· OAB ES 7747· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOAO JOSE BARBOSA SANA e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATA... (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 448.399,84

Autor

SEBASTIAO PIMENTEL FRANCOCPF

JOAO JOSE BARBOSA SANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FREITAS HERINGER· CPF 030.***.***-43

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

RENATA FERRARI PADILHA· CPF 097.***.***-08

Autor:

SANDRO AMERICANO CAMARA· OAB ES 11639· CPF 019.***.***-19

Autor:

THAIS PRATA DA SILVA· OAB ES 12542· CPF 040.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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