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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SEBASTIAO PINHEIROCPF

SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

JULIO CESAR BERMUDES MOREIRACPF

JULIO CESAR BERMUDES MOREIRA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES· OAB ES 7554· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 33.339,19

Autor

RITA ROSA NEPOMUCENO PINHEIROCPF

SEBASTIAO PINHEIROCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de RITA ROSA NEPOMUCENO PINHEIRO em 26/11/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA ROSA NEPOMUCENO PINHEIROCPF

SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Petição (Contra-razões) (10/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

IRACEMA DE NAZARE PEREIRA DAS MERCESCPF

Outros

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA RIBEIRO INSABRALD

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE ALTAMIRA - XINGU

Reu

ORDENIO VAZ DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA BARBOSA· OAB PA 14234· CPF 359.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (07/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDENIO VAZ DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ORDENIO VAZ DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IRACEMA DE NAZARE PEREIRA DAS MERCESCPF

Reu

SEBASTIAO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK· OAB PA 28712· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Juntada de identificação de ar (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

IRACEMA DE NAZARE PEREIRA DAS MERCESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SEBASTIAO PINHEIRO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (27/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (27/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Autor:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

CARLA FERNANDA CABERLON· OAB RS 066189· CPF 751.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO

Reu

SEBASTIAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO· OAB SP 385677· CPF 421.***.***-71

Autor:

THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS· OAB SP 356574· CPF 353.***.***-33

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO· OAB SP 385677· CPF 421.***.***-71

Reu:

THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS· OAB SP 356574· CPF 353.***.***-33

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008082-22.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiao Pinheiro - Vistos. Fls. 211: Ante a não localização da parte requerida para fins de intimação para recolhimento das custas em aberto, expeça-se certidão para a inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda do Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Assis, 26 de janeiro de 2026. - ADV: CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO (OAB 385677/SP) (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EDSON PEDRO XAVIER PINHEIROCPF

SEBASTIAO PINHEIROCPF

Reu

DIRETOR DO DECIPEX - DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

DECIPEX - DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Advogados

Autor:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 028880· CPF 121.***.***-97

Autor:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 006249· CPF 379.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO PINHEIROCPF

EDSON PEDRO XAVIER PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 028880· CPF 121.***.***-97

Reu:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 006249· CPF 379.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EDSON PEDRO XAVIER PINHEIROCPF

SEBASTIAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 6249· CPF 379.***.***-49

Autor:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 28880· CPF 121.***.***-97

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 006249· CPF 379.***.***-49

Autor:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 028880· CPF 121.***.***-97

Reu:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 6249· CPF 379.***.***-49

Reu:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 28880· CPF 121.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EDSON PEDRO XAVIER PINHEIROCPF

SEBASTIAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 6249· CPF 379.***.***-49

Autor:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 28880· CPF 121.***.***-97

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 006249· CPF 379.***.***-49

Autor:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 028880· CPF 121.***.***-97

Reu:

SERGIO RIBEIRO PASSOS· OAB ES 6249· CPF 379.***.***-49

Reu:

ALLYNE AGUIAR PASSOS· OAB ES 28880· CPF 121.***.***-97

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO TUNES BARBERATO· OAB SP 279397· CPF 277.***.***-58

Autor:

PAULO TOSHIO OKADO· OAB SP 129369· CPF 592.***.***-72

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Autor:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIAO PINHEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO TOSHIO OKADO - SP129369 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TUNES BARBERATO - SP279397 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000... (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PINHEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO TUNES BARBERATO· OAB SP 279397· CPF 277.***.***-58

Autor:

PAULO TOSHIO OKADO· OAB SP 129369· CPF 592.***.***-72

Autor:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Autor:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

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