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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 84.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO EDJALMA DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 84.000,00

Autor

ANTONIO EDJALMA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINSCPF

ROMMEL RAMALHO LEITECPF

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGOCPF

CAIO VICTOR BATISTA DE ALENCARCPF

FREDERICO NOBREGA LEMOSCPF

Reu

GUILHERME SAMPAIO SARAIVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA COSTA BESERRA· OAB CE 30045· CPF 050.***.***-17

Autor:

JOAO PAULO MOURA BARRETO· OAB CE 38479· CPF 057.***.***-50

Autor:

EDIMAR DO NASCIMENTO· OAB CE 35615· CPF 056.***.***-32

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Autor:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 15.549,38

Autor

MARIA DE LIMA SOUZACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE DE MACEDO· OAB CE 46570· CPF 734.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOSE IRINEU PONTES MARTINS· OAB CE 5799· CPF 194.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 15.549,38

Autor

MARIA DE LIMA SOUZACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HENRIQUE DE MACEDO· OAB CE 46570· CPF 734.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOSE IRINEU PONTES MARTINS· OAB CE 5799· CPF 194.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 54.188,05

Autor

CICERO ALVES DE SOUZACPF

Reu

CICERO ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Reu:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203648576 (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 54.188,05

Autor

CICERO ALVES DE SOUZACPF

Reu

CICERO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HERBERT MOREIRA GONCALVES· OAB CE 25810· CPF 668.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Remessa (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176568947 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO NUNES DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NUNES DA SILVA

Reu

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Autor:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NUNES DA SILVA

Reu

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Autor:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Reu:

ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR· OAB MT 33370· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO NUNES DA SILVAREQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz. Diante da ausência de bloqueio, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora, AURORA - CE - CEP: 63360-000 PROCESSO Nº: 3000365-95.2024.8.06.0041 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) i... (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOATHAN DE SOUZA MAGALHAESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 189831160 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR FERREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RANGEL FILHO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RANGEL FILHO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEBORA SOARES DA SILVA REQUERIDA: A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Aurora PROCESSO Nº: 3000342-18.2025.8.06.0041 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Trata-se de reclamação cível em que são partes as acima indicadas, todas devidamente qualificadas... (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO RANGEL FILHO

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nomeação à AutoriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO RANGEL FILHO

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RANGEL FILHO· OAB CE 16261· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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