Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 190,68

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISRAEL FERREIRA MARTINS· OAB SP 385410· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Barra Do Mendes Procurador: Israel Ferreira Martins (OAB:SP385410) Executado: Sebastiao Rodrigues Dos Santos Procurador: Israel Ferreira Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES JURISDIÇÃO PLENA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002221-04.2021.8.05.0021 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogado(s): EXECUTADO: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação -... (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALTAMIRO PEREIRA DOS SANTOS

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

Reu

ABELINO PEREIRA DOS SANTOS

ADAILTON PEREIRA DOS SANTOS

ADEMAR PEREIRA BRITO

ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS

ALMERINDA PEREIRA DE MACEDO

+ 21 outros

Advogados

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Autor:

WANDERSON CARLOS PEREIRA DA COSTA· OAB GO 32949· CPF 024.***.***-50

Autor:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MG 81546· CPF 849.***.***-91

Reu:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Reu:

WANDERSON CARLOS PEREIRA DA COSTA· OAB GO 32949· CPF 024.***.***-50

Reu:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MG 81546· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

ANTONIO ERNANDO MARREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

LUCIA DE FATIMA MESQUITA MARQUESCPF

JOSE WEINES TABOSA SOARESCPF

ESPOLIO DE MARIA TABOSA DE MESQUITA

Advogados

Autor:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Reu:

JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO· OAB CE 5152· CPF 310.***.***-91

Reu:

CRISTIAN ABREU DUARTE· OAB CE 19855· CPF 800.***.***-04

Outros

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Publicado Edital em 15/10/2025. Documento: 177996857 (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA MESQUITA MARQUESCPF

JOSE WEINES TABOSA SOARESCPF

Reu

ANTONIO ERNANDO MARREIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN ABREU DUARTE· OAB CE 19855· CPF 800.***.***-04

Reu:

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA· OAB CE 21560· CPF 724.***.***-91

Último movimento: INCONSISTENTE (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 8.197,36

Último movimento: Publicado Edital em 04/05/2026. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

POLLYANNA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Reu

MARCOS COSTA JUNIOR

PERIODENT ODONTOLOGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA· OAB DF 54969· CPF 579.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA· OAB DF 59673· CPF 048.***.***-27

Autor:

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 59422· CPF 041.***.***-59

Autor:

LEANDRO ARAUJO DA ROCHA· OAB DF 55762· CPF 020.***.***-92

Reu:

JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA· OAB DF 54969· CPF 579.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA· OAB DF 59673· CPF 048.***.***-27

Reu:

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO· OAB DF 59422· CPF 041.***.***-59

Reu:

LEANDRO ARAUJO DA ROCHA· OAB DF 55762· CPF 020.***.***-92

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 205.000,00

Autor

SILVANIA DE SA RODRIGUESCPF

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CRISTALLUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA COSTA DIAS· OAB GO 45097

Reu:

MAYKOW PEIXOTO OLIVEIRA PERES

Último movimento: Autos Conclusos (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 2.096,10

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Processo Arquivado (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

24/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

YCARO GOUVEIA RIBEIRO· OAB GO 40453· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ELZAFA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REMULU MARTINS SILVA· OAB MA 18077· CPF 792.***.***-00

Outros

FABIO DA CONCEICAO SILVA· OAB MA 16480· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de REMULU MARTINS SILVA em 01/03/2023 23:59. (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REMULU MARTINS SILVA· OAB MA 18077· CPF 792.***.***-00

Autor:

FABIO DA CONCEICAO SILVA· OAB MA 16480· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL· OAB MG 195373· CPF 115.***.***-55

Autor:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

Autor:

NAIARA SOUSA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB MG 144275· CPF 087.***.***-31

Autor:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Autor:

NANGEL GOMES CARDOSO· OAB MG 144386· CPF 096.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL· OAB MG 195373· CPF 115.***.***-55

Reu:

MESSIAS FORTUNATO NUNES· OAB MG 138976· CPF 034.***.***-65

Reu:

NAIARA SOUSA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB MG 144275· CPF 087.***.***-31

Reu:

MILLER ANTUNES QUARESMA· OAB MG 138609· CPF 079.***.***-52

Reu:

NANGEL GOMES CARDOSO· OAB MG 144386· CPF 096.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 168.451,07

Autor

JOSE CARLOS PEROCPF

Reu

RAFAEL COIMBRA NETOCPF

BELONIR JOSE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

OG KUBE JÚNIOR· OAB MS 5936· CPF 405.***.***-04

Autor:

GIRLAINE MARIA APARECIDA MANICA KUBE· OAB MS 5391

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Reu:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Outros

GIRLAINE M A MANICA KUBE· OAB MS 5391· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 98.305,48

Autor

RAFAEL COIMBRA NETOCPF

JOSE CARLOS PEROCPF

Reu

JOSE CARLOS PEROCPF

RAFAEL COIMBRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

Autor:

OG KUBE JÚNIOR· OAB MS 5936· CPF 405.***.***-04

Autor:

GIRLAINE MARIA APARECIDA MANICA

Reu:

OG KUBE JÚNIOR· OAB MS 5936· CPF 405.***.***-04

Reu:

GIRLAINE MARIA APARECIDA MANICA

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS PERO

Reu

RAFAEL COIMBRA NETO

Advogados

Autor:

OG KUBE JÚNIOR· OAB MS 5936· CPF 405.***.***-04

Autor:

GIRLAINE M A MANICA KUBE· OAB MS 5391· CPF 312.***.***-49

Autor:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Reu:

OG KUBE JÚNIOR· OAB MS 5936· CPF 405.***.***-04

Reu:

GIRLAINE M A MANICA KUBE· OAB MS 5391· CPF 312.***.***-49

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Reu:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS PERO

Reu

RAFAEL COIMBRA NETO

Advogados

Autor:

OG KUBE JÚNIOR· OAB MS 5936· CPF 405.***.***-04

Autor:

GIRLAINE M A MANICA KUBE· OAB MS 5391· CPF 312.***.***-49

Autor:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Reu:

OG KUBE JÚNIOR· OAB MS 5936· CPF 405.***.***-04

Reu:

GIRLAINE M A MANICA KUBE· OAB MS 5391· CPF 312.***.***-49

Reu:

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS· OAB MS 14984· CPF 006.***.***-63

Reu:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos Determino a intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópias atualizadas das matrículas dos imóveis que pretende penhorar, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS

Outros

PORFIRIA LUCIA CARNEIRO DE LIMA· OAB PA 6777· CPF 159.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal