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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES SOARES

MARCIO SOARES RODRIGUESCPF

SEBASTIAO RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Reu:

DIOGO VICTAL GUELLI· OAB MG 201531· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES SOARES

MARCIO SOARES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIOGO VICTAL GUELLI· OAB MG 201531

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES SOARES

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB MG 118436· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 19.267,17

Autor

DIAS & ALVARENGA LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR CORREACPF

Advogados

Autor:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 53155· CPF 118.***.***-40

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Autor:

JULIANA MARGE· OAB MG 99779· CPF 001.***.***-52

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR DA SILVA· OAB MG 87022· CPF 048.***.***-44

Outros

BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO· OAB MG 94578· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2011

Distribuição

12/07/2011

Valor

R$ 66.996,06

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARESCPF

Outros

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

LETICIA DO CARMO FERREIRA LUCIANO· OAB MG 186776

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885· CPF 042.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRACPF

JOSE BRAZCPF

Advogados

Reu:

JULIANA MARGE· OAB MG 99779· CPF 001.***.***-52

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Reu:

RAMON PEREIRA FRANZINI· OAB MG 107225· CPF 041.***.***-02

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE

Reu:

JULIANA MARGE

Reu:

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES· OAB MG 188417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ODAIR JOSE DE PAULO

Advogados

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/03/2025 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/05/2008

Distribuição

21/05/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ODAIR JOSE DE PAULO

Advogados

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

OTAVIO RODRIGUES MARGE· OAB MG 120374· CPF 079.***.***-90

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Vara Criminal da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0844244-10.2008.8.13.0439 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ODAIR JOSÉ DE PAULO CPF: não informado Vista dos autos aos Advogados do réu... (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Reu:

KARLO ERNANDES CORREA DE CARVALHO· OAB MG 84072· CPF 795.***.***-04

Reu:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES GUEDES· OAB MG 237795

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

JOSE GERALDO ALVARENGA JUNIOR· OAB MG 56658· CPF 608.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO HENRIQUE PINHO TORRES BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 203189

Autor:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885· CPF 042.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

RAFAEL CASCARDO LOPES· OAB MG 99885· CPF 042.***.***-57

Reu:

BARBARA CARBONI MOTA· OAB MG 53155· CPF 118.***.***-40

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS & ALVARENGA LTDACNPJ

Reu

GISELLE COSTA DEVEZA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Autor:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Autor:

FLAVIO PROCACI MORAES· OAB MG 91621· CPF 026.***.***-43

Autor:

CRISTIANO CHAVES RODRIGUES· OAB MG 97269· CPF 040.***.***-09

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606· CPF 830.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

Reu:

WILSON SEBASTIAO RODRIGUES SOARES· OAB MG 142927· CPF 094.***.***-50

Reu:

FLAVIO PROCACI MORAES· OAB MG 91621· CPF 026.***.***-43

Reu:

CRISTIANO CHAVES RODRIGUES· OAB MG 97269· CPF 040.***.***-09

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO· OAB MG 80606· CPF 830.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0029228-10.2012.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DIAS & ALVARENGA LTDA CPF: 41.950.940/0001-29 GISELLE COSTA DEVEZA DE SOUZA CPF: 047.656.226-06 Pelo presente fica INTIMADO para fazer o rec... (07/07/2026)

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