SEBASTIAO RUBENS DILETTI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU DILETTICPF

REGINALDO VIEIRA DE MELOCPF

MONICA FARIA LEMOSCPF

MARIA ZENILDE COSTACPF

MARIA DE LOURDES MORO GOTICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU DILETTICPF

MONICA FARIA LEMOSCPF

MARIA ZENILDE COSTACPF

MARIA DE LOURDES MORO GOTICPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEMOSCPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012323092022826005320251002190113 (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU DILETTICPF

REGINALDO VIEIRA DE MELOCPF

MONICA FARIA LEMOSCPF

MARIA ZENILDE COSTACPF

MARIA DE LOURDES MORO GOTICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU DILETTICPF

REGINALDO VIEIRA DE MELOCPF

MONICA FARIA LEMOSCPF

MARIA ZENILDE COSTACPF

MARIA DE LOURDES MORO GOTICPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 769.895,00

Autor

REBECCA ANDRESSA NOGARA BATISTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOSE CARLOS GARBOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ADAO APRIGIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

VILSON JOSE MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 09/12/2022. (09/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

VILSON JOSE MACEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON JOSE MACEDO

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILSON JOSE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: IRINEU DILETTI - SP180657 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição ID 269935890: Tendo em vista o procedimento simplificado adotado pelos Juizados Especiais Federais não há, em regra, a expedição de alvará para o levantamento de valores depositados judicialmente, o qual poderá ser feito diretamente pela parte autora ou seu advogado junto à instituição bancária, devendo,... (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VILSON JOSE MACEDO

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Publicação (09/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 8.688,00

Autor

MARIA DE LOURDES MASSARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO· OAB SP 323171· CPF 190.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 8.688,00

Autor

MARIA DE LOURDES MASSARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO· OAB SP 323171· CPF 190.***.***-16

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (14/07/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARCIO MOLINACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (jef) (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanentePetição Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDA RAMIRES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SONIA MARIA DATRINO MORETTOCPF

Advogados

Reu:

IRINEU DILETTI· OAB SP 180657· CPF 922.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOANA LAPORTE VIEIRA DA MOTTA E OUTROSCPF

NATALIA FRAGUAS VERSIANICPF

EUNICE GUERREIRO LOPES LEAOCPF

IOLE FRANZINI SIMONETTICPF

GUILHERME MARTINS VERSIANICPF

+ 49 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

ANA TERESA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 347258· CPF 226.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB SP 479581· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Tema S1392 - Honorários - Sucumbência - Fazenda - Impugnação (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA LAPORTE VIEIRA DA MOTTA E OUTROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB SP 479581· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FRAGUAS VERSIANICPF

MARIA HELENA ROMANINICPF

NEYDE GOMES FREIRE TEOTONIOCPF

NILTON BERTINOTTICPF

NATALIA FRAGUAS VERSIANICPF

+ 49 outros

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MAGNO SANDOVAL· OAB SP 305258· CPF 333.***.***-09

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

+ outros advogados do autor

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FRAGUAS VERSIANICPF

MARIA HELENA ROMANINICPF

NEYDE GOMES FREIRE TEOTONIOCPF

NATALIA FRAGUAS VERSIANICPF

NAYLA RIBEIRO BRACALECPF

+ 49 outros

Advogados

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

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