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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 30.974,11

Autor

CRISTIANO CAMILO PIRESCPF

Reu

RUBENS FERRAZ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA· OAB SP 231517· CPF 271.***.***-20

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 52.568,68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERRAZ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERRAZ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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