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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO VILELACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

SEBASTIAO VILELACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO VIEIRA SERPA· OAB MT 12758· CPF 931.***.***-53

Autor:

RAFAEL WASNIESKI· OAB MT 15469· CPF 012.***.***-47

Autor:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB MT 12205· CPF 473.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO VILELLACPF

ELZA MARIA BRESSAN VILELLACPF

Reu

FABRIMAR S. A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

MARCIA REGINA VIANA· OAB RJ 175178· CPF 669.***.***-82

KLEBER DE LIMA· OAB RJ 122203· CPF 261.***.***-68

Último movimento: Juntada de documento (18/03/2026)

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