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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILVANA APARECIDA AUGUSTOCPF

ZENAIDE APARECIDA PIMENTA FARIGNOLICPF

BENDITO DUARTECPF

BENEDITO MARQUESCPF

ALICE ROCHA NICOMEDE DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

27/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Reu

MARIA DAS GRACAS SOUZA

HELOISA TERRA LAHR

ALICE ROCHA NICOMEDE DOS SANTOS

SILVANA APARECIDA AUGUSTO

JOSE EDSON DA CRUZ

+ 7 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

R$ 9.196,99

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197176817 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 9.196,99

Autor

SEBASTIAO XAVIERCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 9.734,10

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2025. Documento: 179776564 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 9.734,10

Autor

SEBASTIAO XAVIERCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.500,00

Último movimento: Publicado Sentença em 22/07/2025. Documento: 164623836 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 5.500,00

Autor

SEBASTIAO XAVIERCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO XAVIER

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO XAVIER

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Autor:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Autor:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB CE 37058

Reu:

ANA CAROLINE GURGEL FARIAS· OAB CE 49331· CPF 071.***.***-09

Reu:

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA· OAB PB 23897· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: SEBASTIAO XAVIER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A 1. Relatório: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000204-86.2025.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual/débito c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por SEBASTIÃO XAVIER contra o Banco Bradesco S.A.... (21/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDMIR RIBEIRO CAETANOCPF

DIOGO SOUZA CAETANOCPF

DOUGLAS SOUZA CAETANOCPF

NOELI DA SILVA DE SOUZA

Reu

EDSON TOMECPF

ADRIANE MARIA GONCALVES

ISABEL CRISTIANE GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSÉ GERALDO ANACLETO· OAB PR 82747· CPF 611.***.***-91

Autor:

LARISSA OLIVEIRA DA ROCHA· CPF 455.***.***-14

Reu:

EDSON TOME· OAB PR 26114· CPF 333.***.***-00

Reu:

GABRIELE DUARTE· OAB PR 108104· CPF 053.***.***-09

Reu:

LEANDRO APARECIDO PIOVESAN· OAB PR 100474· CPF 078.***.***-27

Outros

SAVIANO CERICATO· OAB PR 36840· CPF 654.***.***-34

JOSE PIO GONCALVES· OAB PR 6833

EDELCIO DANIEL COUSSIAN· OAB PR 46732· CPF 014.***.***-80

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NOELI DA SILVA DE SOUZA (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 585.602,74

Autor

Em segredo de justiça

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Reu

JET CAR ESTACIONAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - MECNPJ

BRUNO DA SILVA CAMPOSCPF

MARCIA ALVES DA SILVACPF

SEBASTIAO PAULO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 650.894,77

Autor

Em segredo de justiça

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ABC I FIDCCNPJ

Reu

ESPACO VIP REVISTARIA E CONVENIENCIA LTDA MECNPJ

SEBASTIÃO PAULO XAVIER JUNIORCPF

SEBASTIAO PAULO XAVIERCPF

MARCIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MS 24709

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB MS 27703

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS “ABC I FIDC

Reu

ESPAÇO VIP REVISTARIA E CONVENIÊNCIA LTDA ME

MARCIA ALVES DA SILVA

SEBASTIÃO PAULO XAVIER JUNIORCPF

SEBASTIãO PAULO XAVIER

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB MS 27703

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB MS 27703

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de f. 619-622. (10/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

R$ 2.604,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SEBASTIAO PAULO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 1.048.205,06

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ

Reu

JET CAR ESTACIONAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232

Autor:

MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE· OAB SP 355636· CPF 109.***.***-76

Autor:

MARIANA MILANESIO MONTEGGIA

Autor:

JOAO PAULO MARQUES

Outros

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Botelho Soares (OAB 161232/SP), José Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB 100618/RJ) Processo 1017253-06.2014.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A - Vistos. Em razão do término da designação desta magistrada como juíza titular da 3ª Vara Cível de Guarulhos-SP, bem como o fato de que a ordem reiterada de bloqueio foi protocolada por este Juízo, foi provid... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ

Reu

JET CAR ESTACIONAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

MARCIA ALVES DA SILVACPF

FRANCISCA AGUIRRE CAMPOSCPF

SEBASTIAO PAULO XAVIERCPF

BRUNO DA SILVA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES

Autor:

MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE· OAB SP 355636· CPF 109.***.***-76

Autor:

MARIANA MILANESIO MONTEGGIA

Autor:

JOAO PAULO MARQUES

Reu:

DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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