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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANA MANUELA SANTOS DA CRUZ

CARLOS COUTINHO SANTANA

IVANA MANUELA SANTOS DA CRUZCPF

CARLOS COUTINHO SANTANACPF

Advogados

Reu:

ANDRE GOES SILVA PEREIRA· OAB BA 14588

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANA MANUELA SANTOS DA CRUZCPF

CARLOS COUTINHO SANTANACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2024 (21/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALVARO DE TAL

ALVARO FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN RUIZ DA SILVA· OAB MT 25599· CPF 055.***.***-96

Reu:

DONIVAN DA SILVA DIAS· OAB MT 281300· CPF 935.***.***-30

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALVARO DE TAL

ALVARO FONSECA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO FONSECA DA SILVA

Advogados

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO FONSECA DA SILVA

Advogados

Reu:

RICHARD PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 48358· CPF 753.***.***-15

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

A APURAR

WELDO GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELDO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALMEIDA LIMACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA· OAB PA 34506· CPF 027.***.***-75

Autor:

HELIO ROCHA DA SILVEIRA PINTO· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Reu

DIEGO ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Reu:

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA· OAB PA 34506· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (03/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Reu

DIEGO ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Reu:

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA· OAB PA 34506· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALMEIDA LIMACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA· OAB PA 34506· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ALMEIDA LIMA

Reu

DIEGO ALMEIDA LIMA

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ALMEIDA LIMA

Reu

DIEGO ALMEIDA LIMA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO ALMEIDA LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANHARO

Reu

JEFFERSON DA SILVACPF

JOSE FAGNER FERREIRA UMBELINOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DOUGLAS MARTINEZ AUGUSTO PAULACPF

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

GLEICIANE MONTESCPF

Advogados

Reu:

IRINALDO PENA FERREIRA· OAB RO 9065· CPF 892.***.***-82

Reu:

HELIO FERNANDES MORENO· OAB RO 227· CPF 062.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MARTINEZ AUGUSTO PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/04/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEICIANE MONTESCPF

GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO

DOUGLAS MARTINEZ AUGUSTO PAULACPF

DOUGLAS MARTINEZ AUGUSTO PAULA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

IRINALDO PENA FERREIRA· OAB RO 9065· CPF 892.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/04/2023)

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