SECANTE — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

DANIEL CAMPOS CARNEIRO MEHLEMCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RIBEIRO DE SANTANA· OAB BA 41313· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCOS ROBERTO FERREIRA DE JESUSCPF

GILSON BATISTA DE FREITASCPF

DILMO BATISTA DA SILVA FILHOCPF

DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINOCPF

ANTONIO CESAR DE JESUS SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Antonio Cesar De Jesus Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Devid Alberto Pedro Alexandrino Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Dilmo Batista Da Silva Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 0571344-78.2014.8.... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO FERREIRA DE JESUS

GILSON BATISTA DE FREITASCPF

DILMO BATISTA DA SILVA FILHO

DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO

ANTONIO CESAR DE JESUS SOUZA

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 203.383,04

Autor

SANDRA VELOSO TOFOLOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS GOMES· OAB BA 47496· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEY CESAR DA CONCEICAO BATISTACPF

PAULO ROBERTO TEIXEIRACPF

JULIO CESAR DO CARMOCPF

ISAIAS JESUS SILVACPF

EVANDRO MONTEIRO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Adeilton Prazeres Pestana Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Raianna De Araujo Costa (OAB:BA42271) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Anderson Allan Freire Guerra Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Raianna De Araujo Costa (OAB:BA42271) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Onilde Ca... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY CESAR DA CONCEICAO BATISTA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

JULIO CESAR DO CARMO

EVANDRO MONTEIRO DE ANDRADE

ISAIAS JESUS SILVA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Autor:

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (13/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAMON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

JULIANA BARRETO RIOS· OAB BA 30679· CPF 016.***.***-32

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Outros

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ramon Dos Santos Silva Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0532497-70.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: RAMON D... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR NONATO SOUSA FARIASCPF

FRANCISCO CONCEICAO COSTA

GILMARIO SOARES SILVA

JOSE SERGIO PINTO DOS SANTOS

MANOEL LIMA CERQUEIRA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Autor:

IGOR ARAUJO CARVALHO· OAB BA 45412· CPF 045.***.***-21

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Reu:

IGOR ARAUJO CARVALHO· OAB BA 45412· CPF 045.***.***-21

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR NONATO SOUSA FARIASCPF

FRANCISCO CONCEICAO COSTA

GILMARIO SOARES SILVA

JOSE SERGIO PINTO DOS SANTOS

MANOEL LIMA CERQUEIRA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Autor:

IGOR ARAUJO CARVALHO· OAB BA 45412· CPF 045.***.***-21

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Reu:

IGOR ARAUJO CARVALHO· OAB BA 45412· CPF 045.***.***-21

Reu:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516731-74.2015.8.05.0001. INTERESSADO: ALMIR NONATO SOUSA FARIAS, FRANCISCO CONCEICAO COSTA, GILMARIO SOARES SILVA, JOSE SERGIO PINTO DOS SANTOS, MANOEL LIMA CERQUEIRA, MAURA DE JESUS PEIXOTO, MAURICIO SANTOS SANTANA Advogado(s) do reclamante: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a... (07/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DALZIO MUNIZ DIAS

DALZIO MUNIZ DIASCPF

GERALDO VICENTE SANTANACPF

GERALDO VICENTE SANTANA

EDUARDO SECATTI

+ 10 outros

Advogados

Reu:

SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES· OAB ES 12064· CPF 020.***.***-43

Reu:

RAFAEL ROCHA COSTALONGA· OAB ES 20431· CPF 134.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LORENO SOARES SANTANA, DALZIO MUNIZ DIAS, GERALDO VICENTE SANTANA, ELIZABETH SANTANA, VICENTE VIEIRA SANTANA Advogado do(a) REU: SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES - ES12064 DECISÃO/MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES -... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO SECATTICPF

Reu

CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Autor:

GABRIELA CICILIOTI SOBROZA· OAB ES 014703· CPF 110.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2 (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO SECATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CICILIOTI SOBROZA· OAB ES 014703· CPF 110.***.***-04

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SECATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIELA CICILIOTI SOBROZA· OAB ES 14703· CPF 110.***.***-04

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GABRIELA CICILIOTI SOBROZA· OAB ES 014703· CPF 110.***.***-04

Reu:

GABRIELA CICILIOTI SOBROZA· OAB ES 14703· CPF 110.***.***-04

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 5004239-22.2025.4.02.5002/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004239-22.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND PARTE AUTORA: EDUARDO SECATTI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA CICILIOTI SOBROZA (OAB ES014703) EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INSS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 49, DA LEI 9.784/99. PRAZO PARA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA EFICIÊNC... (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SECATTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIELA CICILIOTI SOBROZA· OAB ES 14703· CPF 110.***.***-04

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

GABRIELA CICILIOTI SOBROZA· OAB ES 014703· CPF 110.***.***-04

Reu:

GABRIELA CICILIOTI SOBROZA· OAB ES 14703· CPF 110.***.***-04

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa Necessária Cível Nº 5004239-22.2025.4.02.5002/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004239-22.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND PARTE AUTORA: EDUARDO SECATTI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA CICILIOTI SOBROZA (OAB ES014703) EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INSS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 49, DA LEI 9.784/99. PRAZO PARA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA EFICIÊNC... (22/04/2026)

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