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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBERTO PONTES SOUSA - MECNPJ

Reu

PREGOEIRA RESPONSAVEL

COORDENADORA DE MANUTENCAO, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

PREFEITA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIVANDA MOURA SANTOS· OAB BA 45425· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 410.786,46

Autor

GILVAN RODRIGUES BRITO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE EDUCAO E CULTURACNPJ

SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ· OAB BA 46716· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 410.786,46

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

GILVAN RODRIGUES BRITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ· OAB BA 46716· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

2 VARA DA FAZENDA DA CAPITAL

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

VoluntáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/06/2025)

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