SECUNDO ALVES CASIMIRO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 260.000,00

Autor

JESUALDO ALVES CASIMIROCPF

Reu

FRANCISCA ALVES CASSIMIROCPF

SECUNDO ALVES CASIMIROCPF

SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO E IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

JOSE ALEXANDRE GONCALVES LOPESCPF

MARIA JOSE ALVES LEANDROCPF

+ 1 outros

Outros

ANTONIO SIRALAN SABIA· OAB CE 35929· CPF 688.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184199001 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família LegalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SIRALAN SABIACPF

Reu

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SIRALAN SABIA· OAB CE 35929· CPF 688.***.***-49

Autor:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Autor:

LUIZ PHILIPE HENLEY DE CASTRO· OAB CE 48386

Reu:

ANTONIO SIRALAN SABIA· OAB CE 35929· CPF 688.***.***-49

Reu:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Reu:

LUIZ PHILIPE HENLEY DE CASTRO· OAB CE 48386

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bem de Família LegalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SIRALAN SABIACPF

Reu

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SIRALAN SABIA· OAB CE 35929· CPF 688.***.***-49

Autor:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Autor:

LUIZ PHILIPE HENLEY DE CASTRO· OAB CE 48386

Reu:

ANTONIO SIRALAN SABIA· OAB CE 35929· CPF 688.***.***-49

Reu:

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Reu:

LUIZ PHILIPE HENLEY DE CASTRO· OAB CE 48386

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JESUALDO ALVES CASIMIRO Requerido: FRANCISCA ALVES CASSIMIRO e outros (5) D E C I S Ã O Considerando que já apresentadas contestação e réplica, bem como verificada a desnecessidade da realização de audiência, haja vista a natureza da relação jurídica e da pretensão veiculada, e não havendo acréscimos ou especificidades quanto à distribuição do ônus da prova, anuncio o julgamento antecipado do mérito. Intimem-se as partes para ciên... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEVERTON DE OLIVEIRA BENTOCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

NILDA DAS GRACAS BENTOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES DE MORAIS· OAB MG 142073· CPF 001.***.***-09

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS· CPF 121.***.***-84

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Outros

ANA CAROLINA REZENDE DA SILVA· OAB MG 214451· CPF 122.***.***-19

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018· CPF 067.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS· OAB MG 210820

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554

Reu:

ANA CAROLINA REZENDE DA SILVA

Reu:

RONALDO LARA JUNIOR· OAB MG 133018

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS RODRIGUES FAUSTINOCPF

BRUNO STINGRLEY GARCIACPF

Advogados

Reu:

LORENA DA SILVA CAMPOS· OAB MG 186170· CPF 108.***.***-77

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Reu:

WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA· OAB MG 194816· CPF 114.***.***-04

Reu:

MARIANE SOARES LAGE· CPF 097.***.***-70

Reu:

WIBER LUCAS DE SOUZA SILVA· OAB MG 170692· CPF 091.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS RODRIGUES FAUSTINO

BRUNO STINGRLEY GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALLERSON RODRIGO ROCHA DUTRA· OAB MG 194816

Autor:

WIBER LUCAS DE SOUZA SILVA

Autor:

MARIANE SOARES LAGE

Último movimento: Expedição de (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WESLEY MICHAEL SIQUEIRA COELHOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BONOMO DE ALBERGARIA· OAB MG 116600· CPF 082.***.***-07

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Reu:

RICARDO LOPES DE MORAIS· OAB MG 142073· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 116.640,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

UEIDISON ARCANJO DA CRUZCPF

ANDERSON DE ASSISCPF

JORGE APARECIDO ROSACPF

PEDRO DAMASCENOCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Reu:

SAMARA PAULA DA SILVA· OAB ES 35609· CPF 083.***.***-30

Reu:

DELONE JUNIO CANEDO GOMES· OAB MG 145193· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO ORIENTECNPJ

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO

Autor:

JOSE GERALDO COSTA

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LOURENCO CASSIMIRO RODRIGUES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURENCO CASSIMIRO RODRIGUESCPF

Reu

JUSCIANE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCIANE MARTINS DA SILVA

Reu

LOURENCO CASSIMIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ás partes para que informem a descriçao de pagamento de cada herdeiro, para que a secretaria possa expedir o auto de divisão e folha de pagamento (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCIANE MARTINS DA SILVA

Reu

LOURENCO CASSIMIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Autor:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ás partes para que informem a descriçao de pagamento de cada herdeiro, para que a secretaria possa expedir o auto de divisão e folha de pagamento (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA AUGUSTA ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO JULIAO FILHO· OAB MG 47070· CPF 290.***.***-68

Autor:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

Autor:

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO JULIAO FILHO· OAB MG 47070· CPF 290.***.***-68

Reu:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

Reu:

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Autos Eliminados (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA AUGUSTA ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO JULIAO FILHO· OAB MG 47070· CPF 290.***.***-68

Autor:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

Autor:

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO JULIAO FILHO· OAB MG 47070· CPF 290.***.***-68

Reu:

FREDERICO SILVA CARVALHO· OAB MG 87855· CPF 808.***.***-72

Reu:

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FREDERICO SILVA CARVALHO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 761,39. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO SILVA CARVALHO, GLEYTON PRADO, JOSE ANTONIO JULIAO FILHO, PEDRO ALVES SECUNDO, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expe... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE LOPES DE JESUS

Reu

B. H. L. D.

BRUNO HENRIQUE LOPES DIAS

Advogados

Autor:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424· CPF 091.***.***-88

Autor:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Reu:

ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR· OAB MG 150424· CPF 091.***.***-88

Reu:

PEDRO ALVES SECUNDO· OAB MG 57554· CPF 628.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA FEIRA DE CARVALHOCPF

HILDEBRANDE TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

EUNICE SOARES PATRICIO

FRANCISCO JOSE GONCALVES

ISABEL TEIXEIRA DA COSTA MENDESCPF

MARIA TIBURCIO SOARESCPF

MOACIR CORDEIRO MENDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDSON CARVALHO· OAB MG 105236

Autor:

JANDENICE MARIA RAMOS· OAB MG 114796· CPF 031.***.***-92

Autor:

JOSE CLOVIS GONCALVES· OAB MG 70992· CPF 411.***.***-34

Autor:

TARCISO ANASTACIO MOREIRA· OAB MG 14821· CPF 010.***.***-91

Autor:

SIDINEY MENEZES MOREIRA· OAB MG 116951· CPF 042.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON CARVALHO· OAB MG 105236

Reu:

JANDENICE MARIA RAMOS· OAB MG 114796· CPF 031.***.***-92

Reu:

JOSE CLOVIS GONCALVES· OAB MG 70992· CPF 411.***.***-34

Reu:

TARCISO ANASTACIO MOREIRA· OAB MG 14821· CPF 010.***.***-91

Reu:

SIDINEY MENEZES MOREIRA· OAB MG 116951· CPF 042.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELENA FEIRA DE CARVALHO CPF: 934.836.436-72 e outros RÉU: ANTONIO ZAQUEU SOARES CPF: 689.110.096-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 0043905-18.2010.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] D... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA FEIRA DE CARVALHOCPF

HILDEBRANDE TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

EUNICE SOARES PATRICIO

FRANCISCO JOSE GONCALVES

ISABEL TEIXEIRA DA COSTA MENDESCPF

MARIA TIBURCIO SOARESCPF

MOACIR CORDEIRO MENDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDSON CARVALHO· OAB MG 105236

Autor:

JANDENICE MARIA RAMOS· OAB MG 114796· CPF 031.***.***-92

Autor:

JOSE CLOVIS GONCALVES· OAB MG 70992· CPF 411.***.***-34

Autor:

TARCISO ANASTACIO MOREIRA· OAB MG 14821· CPF 010.***.***-91

Autor:

SIDINEY MENEZES MOREIRA· OAB MG 116951· CPF 042.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON CARVALHO· OAB MG 105236

Reu:

JANDENICE MARIA RAMOS· OAB MG 114796· CPF 031.***.***-92

Reu:

JOSE CLOVIS GONCALVES· OAB MG 70992· CPF 411.***.***-34

Reu:

TARCISO ANASTACIO MOREIRA· OAB MG 14821· CPF 010.***.***-91

Reu:

SIDINEY MENEZES MOREIRA· OAB MG 116951· CPF 042.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELENA FEIRA DE CARVALHO CPF: 934.836.436-72 e outros RÉU: ANTONIO ZAQUEU SOARES CPF: 689.110.096-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 0043905-18.2010.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] D... (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 3.925,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA VENEZA LTDACNPJ

MARCELINO AUGUSTO VAZ NETOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALVINEY RAMOS DA SILVA· OAB MG 169983· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 3.925,30

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PANIFICADORA VENEZA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MARCELINO AUGUSTO VAZ NETOCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MARCELINO AUGUSTO VAZ NETOCPF

PANIFICADORA VENEZA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (27/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 3.925,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PANIFICADORA VENEZA LTDACNPJ

MARCELINO AUGUSTO VAZ NETOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

ALVINEY RAMOS DA SILVA· OAB MG 169983· CPF 081.***.***-60

Autor:

PEDRO ALVES SECUNDO· CPF 628.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 3.925,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PANIFICADORA VENEZA LTDACNPJ

MARCELINO AUGUSTO VAZ NETOCPF

Advogados

Reu:

ALVINEY RAMOS DA SILVA· OAB MG 169983· CPF 081.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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