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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 10.116,47

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DIB· CPF 052.***.***-75

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 016069· CPF 013.***.***-87

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 10.116,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Reu

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 016069· CPF 013.***.***-87

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 016069· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 1.597.961,19

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.597.961,19

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PINHEIRO E D'ARCE PINHEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAULA DE AGUIAR· OAB SP 194646· CPF 271.***.***-05

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUIS FERNANDO TREVISAN· OAB SP 229505· CPF 263.***.***-13

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PAULA DE AGUIAR· OAB SP 194646· CPF 271.***.***-05

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

LUIS FERNANDO TREVISAN· OAB SP 229505· CPF 263.***.***-13

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY FACILITIES LTDA, PINHEIRO E D'ARCE PINHEIRO ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PAULA DE AGUIAR - SP194646, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148, LUIS FERNANDO TREVISAN - SP229505, PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PAULA DE AGUIAR - SP194646, LUIS FERNANDO TREVISAN - SP229505, PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 EXECUTAD... (01/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PINHEIRO E D'ARCE PINHEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAULA DE AGUIAR· OAB SP 194646· CPF 271.***.***-05

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUIS FERNANDO TREVISAN· OAB SP 229505· CPF 263.***.***-13

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PAULA DE AGUIAR· OAB SP 194646· CPF 271.***.***-05

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

LUIS FERNANDO TREVISAN· OAB SP 229505· CPF 263.***.***-13

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 8.320,21

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAISCNPJ

Reu

FACILITIES SMARTECH SECURITY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· OAB ES 14401· CPF 446.***.***-15

Autor:

EDUARDO MARQUES SILVEIRA· OAB ES 32408· CPF 160.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Reu:

TATHYANE SOBRINHO NEVES· OAB ES 20220· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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