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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 27.120,00

Autor

VANDERLANIO BEZERRA COSTACPF

Reu

FOX LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Reu:

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

Reu:

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 27.120,00

Autor

VANDERLANIO BEZERRA COSTACPF

Reu

FOX LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 84.700,00

Autor

ELVES DE SOUSA PIMENTELCPF

VILMAR ANDRADE DE LAVORCPF

THIAGO DA SILVA ARAUJOCPF

SIDNEY BEZERRA DE ALBUQUERQUECPF

GERFFESON BATISTA RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Outros

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

ROGER DANIEL LOPES LEITE· OAB CE 33857· CPF 338.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 84.700,00

Autor

ELVES DE SOUSA PIMENTELCPF

VILMAR ANDRADE DE LAVORCPF

THIAGO DA SILVA ARAUJOCPF

SIDNEY BEZERRA DE ALBUQUERQUECPF

GERFFESON BATISTA RAMOSCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201101573 (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RODOLFO PEREIRA TEIXEIRA· OAB CE 45449· CPF 062.***.***-33

Reu:

JONATHAS PINHO CAVALVANTE· OAB CE 25535· CPF 018.***.***-86

Reu:

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO SAMPAIO GONCALVESCPF

Reu

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

Outros

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO em 02/07/2024 23:59. (03/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ANTONIO NERLANIO DA SILVACPF

Reu

FOX LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DA SILVA· OAB CE 40873· CPF 064.***.***-81

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

TERESINHA ALVES DE ASSIS· OAB CE 35719· CPF 422.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 27.120,00

Autor

FOX LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO NERLANIO DA SILVACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (19/04/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELAO IICNPJ

Outros

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

ANA VIRGINIA MEMORIA SARAIVA· OAB CE 28517· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 10.742,84

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195112053 (09/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.742,84

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Reu

SILVANA DE ARAUJO MARTINS GURGELCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

Reu:

PAULA MENDONÇA ALEXANDRE DE FREITAS· OAB CE 24038· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

LiminarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 14.931,18

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195918903 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 14.931,18

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Reu

PEDRO NETO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

LORENA SILVA PIANCO· OAB CE 50322· CPF 057.***.***-48

Reu:

ANTONIA KELVIA DE ARAUJO GONCALVES· OAB CE 44092· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 14.931,18

Autor

JACINTO LEITE DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA SILVA PIANCO· OAB CE 50322· CPF 057.***.***-48

Autor:

ANTONIA KELVIA DE ARAUJO GONCALVES· OAB CE 44092· CPF 063.***.***-65

Reu:

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

Reu:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185197601 (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 14.931,18

Autor

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Reu

JACINTO LEITE DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

Autor:

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR· OAB CE 27346· CPF 035.***.***-85

Reu:

LORENA SILVA PIANCO· OAB CE 50322· CPF 057.***.***-48

Reu:

ANTONIA KELVIA DE ARAUJO GONCALVES· OAB CE 44092· CPF 063.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

BRENO SAMPAIO GONCALVESCPF

Reu

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

FUNDACAO EDSON QUEIROZCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO WILTON NOCRATO HOLANDA SEGUNDO· OAB CE 22410· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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