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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 2.600,72

Autor

MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/ROCNPJ

Reu

SEIXAS & SEIXAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA· OAB RO 9880· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 17.486,88

Último movimento: Juntada (21/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO SEIXAS RIBEIROCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 11.395,52

Autor

REGINALDO SEIXAS RIBEIROCPF

Reu

CONAFERCNPJ

Outros

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

AMANDA ALVES MATOS· OAB SE 5443· CPF 017.***.***-45

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SEIXAS RIBEIROCPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

PAULA REGINA DE SANTANA SANTOS· OAB SE 16745· CPF 040.***.***-62

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO· OAB SE 14436· CPF 070.***.***-93

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

PAULA REGINA DE SANTANA SANTOS· OAB SE 16745· CPF 040.***.***-62

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO· OAB SE 14436· CPF 070.***.***-93

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO SEIXAS RIBEIROCPF

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

PAULA REGINA DE SANTANA SANTOS· OAB SE 16745· CPF 040.***.***-62

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO· OAB SE 14436· CPF 070.***.***-93

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

PAULA REGINA DE SANTANA SANTOS· OAB SE 16745· CPF 040.***.***-62

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO· OAB SE 14436· CPF 070.***.***-93

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINALDO SEIXAS RIBEIRO ADV.: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO - OAB: 14436-SE ADV.: PAULA REGINA DE SANTANA SANTOS - OAB: 16745-SE RÉU: ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA A SECRETARIA COM A EXCLUSÃO NO SCPV DO BEL. DANIEL GERBER - 39879. APÓS, ARQUIVE-SE. ESTÂNCIA/SE, 11/03/2026. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO PROCE... (13/03/2026)

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