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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 73.000,00

Autor

DANIEL CARLOS DE ALMEIDA BENTOCPF

Reu

SELECON

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO· OAB GO 056167· CPF 036.***.***-09

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONCA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Reu:

PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA· CPF 085.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2025. (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

DANIEL CARLOS DE ALMEIDA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SELECON

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO· OAB GO 056167· CPF 036.***.***-09

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONCA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Conclusos para o presidente (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARLOS DE ALMEIDA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO· OAB GO 056167· CPF 036.***.***-09

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Reu:

RAFAEL DA MOTA MENDONCA· OAB RJ 131103· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELA CARLA TEMOTEO XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO· OAB GO 56167

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANE NATALIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058

Autor:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE NATALIA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON

Advogados

Autor:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Autor:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Reu:

LUCAS ALMEIDA PINTO· OAB MG 201058· CPF 123.***.***-40

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Reu:

JULIA SILVEIRA SIMOES· OAB MG 202617· CPF 123.***.***-78

Reu:

NATALIA CRISTINA SILVA· OAB MG 202746· CPF 079.***.***-06

Último movimento: Publicação (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE FORMIGA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE FORMIGA

Outros

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609

MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO· OAB MG 200859

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR LUIZ CAETANO DAMAZIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ· OAB RJ 84009

Autor:

ANGELO MOREIRA NUNES· OAB RJ 155618

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ASSIS SALVADORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO DE MOURA BASSOLI· OAB MG 126344

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON ADRIANO DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVANA LUANA CANTUARIA DE ALMEIDA GARCIACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

RENATA ALESSANDRA DE ABREU E SILVA· OAB MG 108285

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO LOURENCO DE OLIVEIRACPF

Reu

SR. ROGERIO GRECO, SECRETARIO DE ESTADO - SEJUSP

SR. ROGERIO RANGEL, DIRETOR PRESIDENTE DA SELECON

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

SECRETARIO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Reu:

JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB MG 115467

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2023)

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