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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 1.233,50

Reu

MANOEL SELECINO LUCIO DA CONCEICAO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59. (13/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 276.041,70

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

SELCINO MANOEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR· OAB MG 125588

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

SELCINO MANOEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR· OAB MG 125588

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SELCINO MANOEL DE OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR· OAB MG 125588

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SELCINO MANOEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PINHEIRO· OAB MG 75568

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

FLACHS WILLIANS BICALHO JUNIOR· OAB MG 125588

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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