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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 93.917,50

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO AGUIAR DE SA

SEBASTIAO AGUIAR DE SACPF

SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIX ANGELO PALAZZO· OAB DF 4588· CPF 153.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Reu:

FERNANDA ALVES MUNDIM· OAB DF 28223· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

R$ 1.109,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAOCNPJ

Reu

SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 212.723,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUDUGERO AMORIM CAVALCANTECPF

SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUDUGERO AMORIM CAVALCANTECPF

CRYSTAL ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA· OAB DF 19251· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 30.513,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUDUGERO AMORIM CAVALCANTECPF

SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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