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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA AVIAMENTOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1043112-48.2021.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: SELMA AVIAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLAR... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA AVIAMENTOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA AVIAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DE BETIM /1 NIVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA AVIAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DE BETIM /1 NIVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA AVIAMENTOS LTDA - EPP

Reu

DELEGADO FISCAL DE BETIM /1º NÍVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA AVIAMENTOS LTDA - EPP

Reu

DELEGADO FISCAL DE BETIM /1º NÍVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5019025-29.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) SELMA AVIAMENTOS LTDA - EPP CPF: 21.463.013/0001-77 Delegado Fiscal de Betim /1º N... (24/03/2025)

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