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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176645417 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELLE SARAH DA SILVA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Autor:

KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS CARNEIRO· OAB CE 38723· CPF 039.***.***-05

Autor:

GABRIELLE SARAH DA SILVA BEZERRA· OAB CE 32923· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0233232-42.2021.8.06.0001. Requerente: REQUERENTE: BENEDITA MARIA DA SILVA, BENEDITA EUDES PINHEIRO DA SILVA Espólio: INVENTARIADO: RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVA, GERALDO BARROS DA SILVA DESPACHO D.H., Intimação - 5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Inventariante/ Intime-se a inventariante, por seu advoga... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIL FERREIRA DUTRA

Reu

M DE SOUSA ADRIAO - ME

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Reu:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA BATISTA DOS SANTOS

Reu

FABRICIO FAGGIANI DIBCPF

JOSE ANTONIO MARTINS

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SP 340639· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Documento (Certidão) (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 4.001,53

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIA MARCELI DA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 3.190,98

Autor

SELMA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BEEHIVE PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Reu:

KARINE SANTOS PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB PI 8720· CPF 029.***.***-14

Reu:

RAQUEL BOMFIM GASPAR· CPF 445.***.***-23

Reu:

RAFAEL RODRIGUES REBOLA· CPF 416.***.***-22

Reu:

CAMILA DOS REIS OLIVEIRA· CPF 452.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 4.700,00

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

TRIB ANUAL SE-CFAC LTDACNPJ

PARNAUTO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Reu:

ROMULO SILVA SANTOS· OAB PI 10133· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANTONIA DA SILVA

Advogados

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (07/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 141.501,80

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA DE BRITO PEREIRA

JOSE PEREIRA DE ARAUJO

SABRINA DE ARAUJO ASSUNCAO

Reu

CONSTRUTORA ORANGE LTDA

IMOBILIARIA R & A LTDA - ME

Advogados

Autor:

NATHANAEL DE CARVALHO GUEDELHO· OAB PI 22101· CPF 032.***.***-24

Autor:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Autor:

GEORGE NEWTON CYSNE FROTA JUNIOR· OAB CE 28647· CPF 012.***.***-12

Autor:

LUCAS RODRIGUES SILVA· OAB PI 21906· CPF 615.***.***-92

Autor:

PAULO COSTA TOMAZ· OAB PI 19327· CPF 048.***.***-90

Reu:

NATHANAEL DE CARVALHO GUEDELHO· OAB PI 22101· CPF 032.***.***-24

Reu:

SELMA BATISTA DOS SANTOS· OAB CE 39271· CPF 638.***.***-87

Reu:

GEORGE NEWTON CYSNE FROTA JUNIOR· OAB CE 28647· CPF 012.***.***-12

Reu:

LUCAS RODRIGUES SILVA· OAB PI 21906· CPF 615.***.***-92

Reu:

PAULO COSTA TOMAZ· OAB PI 19327· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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