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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

148 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 17.130,00

Autor

VANDER LUIS MIGUELCPF

EVA FERNANDES MIGUELCPF

SABRINA DOS REIS MIGUELCPF

Reu

TOCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

JANIO MILTON FREIRECPF

CELSO OLIVEIRA FREIRECPF

IVAN CARLOS FREIRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Reu:

MARIO COLOMBO NETO· OAB SP 294540· CPF 296.***.***-84

Reu:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Reu:

MAYNNE SOUZA FERRAZ GALEGO· OAB SP 455017· CPF 118.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 1.256.525,99

Autor

TRIANA HELENA MOLINACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CEGA· OAB SP 131014· CPF 158.***.***-54

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIANA HELENA MOLINACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CEGA· OAB SP 131014· CPF 158.***.***-54

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Último movimento: Autos no Prazo (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 853.654,81

Autor

TRIANA HELENA MOLINACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CEGA· OAB SP 131014· CPF 158.***.***-54

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EVELLEN VITORIA CRESTANA LUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA GIROTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

ANDERSON CEGA· OAB SP 131014· CPF 158.***.***-54

Outros

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prioridade de Matrícula para Alunos com DeficiênciaVagaAcesso+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVELLEN VITORIA CRESTANA LUZCPF

Reu

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO DE LUTECIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Autor:

SELMA GIROTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JOAO ANTONIO BACCA FILHO· OAB SP 74014· CPF 601.***.***-53

Outros

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 38.249,52

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Reu:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 15.463,04

Autor

JURACY FIORENTINOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 14.978,68

Autor

MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 12.128,00

Autor

ERETUZA LAZARA EMIDIOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 3.381,95

Autor

MARIA LUIZA MENDES DE TOLEDOCPF

Reu

ARLETE BORGES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Reu:

LUIZ ORLANDO CHRISTOFARO OLIVEIRA· OAB SP 78311· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 34.524,00

Autor

JANDIR MARCONATOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO· OAB SP 448742· CPF 195.***.***-99

Autor:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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