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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2016

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 126.036,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 126.036,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRACPF

FRANCISCA MARIA SILVA CORREIACPF

VIANILDA INACIO CARNEIROCPF

MARIA MACIEL DOS SANTOSCPF

MARIA GONCALVES DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Reu:

LUIS ARMANDO SABOYA AMORA· OAB CE 28464· CPF 042.***.***-84

Reu:

FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA· OAB CE 10743· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 11.469,56

Autor

SELMA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA COSTA RODRIGUES

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 12.108,60

Autor

SELMA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

ODONTOPREV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MARTINS VIEIRA

Reu

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 12.774,88

Autor

SELMA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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