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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 20.906,66

Autor

LATICINIOS SELETTO LTDACNPJ

J C L DE AZEVEDO & CIA LTDACNPJ

Reu

IVANILSON BARBOSACPF

IDEMAR DA SILVA NOGUEIRACPF

OSMAR JUSTINO NOGUEIRACPF

TATIANE ALVES COSTACPF

GISLEIDA CRUVINEL DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

DAYANNE SOUSA DE MORAES· OAB PA 19699· CPF 865.***.***-87

Reu:

FLAVIANE CANDIDA PEREIRA· OAB PA 12261· CPF 938.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 20.906,66

Autor

LATICINIOS SELETTO LTDACNPJ

Reu

IVANILSON BARBOSACPF

IDEMAR DA SILVA NOGUEIRACPF

OSMAR JUSTINO NOGUEIRACPF

TATIANE ALVES COSTACPF

GISLEIDA CRUVINEL DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

DAYANNE SOUSA DE MORAES· OAB PA 19699

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

FLAVIANE CANDIDA PEREIRA· OAB PA 12261· CPF 938.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LATICINIOS SELETTO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO-TRIBUTARIA DE REDENCAO/PA

Outros

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 47.845,48

Autor

LATICINIOS SELETTO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 47.845,48

Autor

LATICINIOS SELETTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

COORDENADOR EXECUTIVO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

DIEGO DE SOUSA PAULINO· OAB CE 37270· CPF 029.***.***-65

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 21.279,45

Autor

LATICINIOS SELETTO LTDACNPJ

Reu

RIO MINAS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDACNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/1999

Distribuição

09/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIA LOESCH PEREIRA CHAVESCPF

MARCIA PEREIRA CHAVESCPF

JOSIANE DA CONCEICAO CHAVES TEIXEIRA

MARCIA PEREIRA CHAVES

MANOEL DIONISIO CHAVESCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSPORTE SELOTO LTDACNPJ

DECIO SELOTOCPF

DILSON SELOTOCPF

ALOYSIO SELOTOCPF

Outros

MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA· OAB RJ 38044

ANTONIO CARLOS MAGRO· OAB SP 86225

PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA· OAB RJ 85083· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 38.495,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA SELOTO LTDACNPJ

DILSON SELOTOCPF

DECIO SELOTOCPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO TOGNOLO· OAB SP 119411· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (24/04/2025)

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