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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

PAULO ANDRE DE DEUS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

SEMUTRAN

Advogados

Autor:

ROCIVALDO DOS SANTOS BRITO· OAB PA 6524· CPF 210.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIVIA BRENDA ARAUJO FONSECACPF

Reu

RONALDO CASTRO BRELAZCPF

Outros

LEONARDO VICTOR CARDOSO DA SILVA· OAB PA 19553· CPF 751.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 13.870,00

Autor

JOEL SOARES DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

SEMUTRAN

Outros

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 12819· CPF 585.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 13.870,00

Autor

JOEL SOARES DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACNPJ

SEMUTRAN

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA NEVES· OAB PA 12819· CPF 585.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 2.451,08

Autor

AMADEU JOSE MOREIRA FONTENELECPF

Reu

SEMUTRAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITOCNPJ

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE ANANINDEUA - SEMUTRAN

Advogados

Autor:

IANA DOS SANTOS MACEDO· OAB PA 29343· CPF 520.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

Advogados

Autor:

NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA· OAB SP 451964· CPF 236.***.***-63

Reu:

THAIS VALERIA COSTA MELO· OAB PA 33912· CPF 041.***.***-73

Reu:

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES· OAB PA 18903· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 400,00

Autor

MONICA ARAUJO MIRANDACPF

Reu

SEMUTRAN

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA

DETRAN

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO MIRANDA· OAB PA 10988· CPF 606.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOAO MARIA SAAVEDRA DE JESUSCPF

RODRIGO DOS SANTOS SAAVEDRACPF

Reu

SEMUTRAN

DETRAN/PA

Outros

VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO· OAB PA 33242· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 47.000,00

Autor

RODOLFO NUNES DA SILVACPF

Reu

DETRAN/PA

SEMUTRAN

Advogados

Autor:

LUCIANA SOARES DE ANDRADE· OAB PA 38464· CPF 753.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KARAM & SEMAAN LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR KARAM SEMAAN· CPF 563.***.***-15

Autor:

MARCELO IATSKIU· OAB PR 45921· CPF 027.***.***-63

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB PR 58973· CPF 043.***.***-42

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A. (05/02/2022)

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