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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

MURILO SOUZA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO SOUZA GUIMARAES· OAB MT 12681· CPF 000.***.***-70

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

EUNICE ELISIA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 16543· CPF 026.***.***-62

Reu:

ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB MT 18211· CPF 024.***.***-75

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 28.932,40

Autor

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

BLESSING PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB MT 16321· CPF 863.***.***-04

Autor:

MURILO SOUZA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO SOUZA GUIMARAES· OAB MT 12681· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Reu

BLESSING PECAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

MURILO SOUZA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO SOUZA GUIMARAES· OAB MT 12681· CPF 000.***.***-70

Autor:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB MT 16321· CPF 863.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 425.398,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

AGROPECUARIA RICARDO FRANCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

CAROLINA BORGES BERTOLINI· OAB MT 30463· CPF 127.***.***-30

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS ZERI· OAB MT 283490· CPF 050.***.***-89

Último movimento: Audiência de conciliação realizada em/para 11/05/2026 15:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 130.100,00

Autor

MARIOZAN GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FERNANDO DE SOUSA FERNANDESCPF

VIA APPIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON GOMES DO NASCIMENTO· CPF 009.***.***-03

Outros

EDIMILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB GO 27757· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 31.520,00

Autor

GILBERTO SOUZA SANTOSCPF

Reu

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

HILARIO JOHANSONCPF

Advogados

Autor:

CARITA PEREIRA ALVES· OAB MT 10531· CPF 817.***.***-04

Reu:

MURILO SOUZA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILO SOUZA GUIMARAES· OAB MT 12681· CPF 000.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1000349-18.2020.8.11.0029.. IMPETRANTE: SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, MUNICÍPIO DE CANARANA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação constitucional de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrada por SEMEC-Serviços de Engenharia e Construções Ltda, tendo como autoridade coatora apontada/indicada o Prefeito do Mun... (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSIANO DE SOUZA· OAB MT 21684· CPF 807.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (23/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CELI REGINA LEOBAS DE SOUSA BARBOSACPF

Reu

SEMEC SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES· OAB TO 4883· CPF 439.***.***-91

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB GO 27701· CPF 863.***.***-04

Último movimento: Conclusão para julgamento (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELI REGINA LEOBAS DE SOUSA BARBOSACPF

Reu

SEMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA

Advogados

Autor:

DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES· OAB TO 4883· CPF 439.***.***-91

Autor:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB GO 27701· CPF 863.***.***-04

Reu:

DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES· OAB TO 4883· CPF 439.***.***-91

Reu:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB GO 27701· CPF 863.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITECPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA· OAB PA 23594· CPF 639.***.***-34

Autor:

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE· OAB PA 21295· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITECPF

Advogados

Reu:

KLEYCE STEFANY DO COUTO LEITE· OAB PA 21295· CPF 007.***.***-47

Reu:

IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA ROCHA· OAB PA 23594· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 27.917,04

Autor

ELEN NIVEA GUIMARAES RIBEIROCPF

Reu

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO NETO· OAB PA 24607· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOISES CARVALHO AZULAY

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA VAZ FONSECA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRENO RUBENS SANTOS LOPES· OAB PA 20197· CPF 010.***.***-19

Reu:

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES· OAB PA 4305· CPF 086.***.***-87

Reu:

MARIANA SORAYA MENDONCA BASTOS· OAB PA 203287· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VAZ FONSECA DE SOUSA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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