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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 2.138.961,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - A... (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819

Autor:

LUCAS MAURICIO BITTENCOURT CURY· OAB MG 172436

Autor:

JOSE ANTONINO BAIA BORGES· OAB MG 13314

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Reu:

LUCAS MAURICIO BITTENCOURT CURY· OAB MG 172436

Reu:

JOSE ANTONINO BAIA BORGES· OAB MG 13314

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Autor:

LUCAS MAURICIO BITTENCOURT CURY· OAB MG 172436

Autor:

JOSE ANTONINO BAIA BORGES· OAB MG 13314

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Reu:

LUCAS MAURICIO BITTENCOURT CURY· OAB MG 172436

Reu:

JOSE ANTONINO BAIA BORGES· OAB MG 13314

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAURICIO BITTENCOURT CURY· OAB MG 172436

Autor:

JOSE ANTONINO BAIA BORGES· OAB MG 13314

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Autor:

LUCAS MAURICIO BITTENCOURT CURY· OAB MG 172436

Autor:

JOSE ANTONINO BAIA BORGES· OAB MG 13314

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ANDRADE DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Outros

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Último movimento: Remetidos os autos (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ANDRADE DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ANDRADE DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ANDRADE DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Remetidos os autos (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALEXANDRE ANDRADE DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Último movimento: Remetidos os autos (15/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANDRADE DE FARIA (RECORRENTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2119876/MG (2024/0019891-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ALEXANDRE ANDRADE DE FARIA ADVOGADOS: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 LEONARDO SILVA PEREIRA - MG190819 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/11/2024. (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANDRADE DE FARIA (RECORRENTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANDRADE DE FARIA (RECORRENTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 047521

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 200655· CPF 262.***.***-81

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB SP 200655· CPF 262.***.***-81

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819· CPF 096.***.***-28

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Publicação (05/12/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 35.571,65

Autor

SEMENTAL SEMENTES LTDACNPJ

Reu

A CARVALHO DE AZEVEDO LTDACNPJ

Outros

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Último movimento: Expedição de E-Carta. (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 12.065,55

Autor

SEMENTAL COMERCIO DE SEMENTES LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO AFONSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Expedição de Informações. (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 67.233,07

Autor

CARLA PRICILA TEIXEIRA GRESPANCPF

SEMENTAL SEMENTES LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (29/07/2026)

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