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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALYSSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

SEMOB-SRCNPJ

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA (SEMOB-SR)

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL· OAB PB 18884· CPF 076.***.***-07

Autor:

GUSTAVO CABRAL DE MOURA· OAB PB 17681· CPF 007.***.***-36

Autor:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Reu:

WAGNO ALMEIDA LIRA· OAB PB 29392· CPF 076.***.***-08

Reu:

HITHALO MARQUES DE SANTANA· OAB PB 30119· CPF 108.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA (SEMOB-SR)

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 50.101,68

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 60954· CPF 054.***.***-14

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

GABRIEL DE SOUSA SILVA· OAB BA 77673· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 14/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 20.608,40

Autor

LIARA SANTOS MENEZESCPF

Reu

ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRACNPJ

OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

GABRIEL DE SOUSA SILVA· OAB BA 77673· CPF 035.***.***-96

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVA MAZZETTICPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Reu:

ALAN FRANCO SCORPIONI· CPF 010.***.***-06

Outros

ALAN FRANCO SCORPIONI· OAB MT 12935· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROSENEI MARCOS BITTENCOURT DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

RONIE PETERSON DIAS DA GUIACPF

Outros

NANDA LUZ SOARES QUADROS· OAB MT 194940· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

DANIELLE ATANASIO PACHECOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

SEMOB

SECRETARIA DE MOBILIADADE URBAMA DE CUIABA - SEMOB

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES URBANOSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXSUELEN DA SILVA MOREIRA· OAB MT 28267· CPF 031.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE DOMINGOS MATSUDACPF

Advogados

Reu:

ALYNE VERONICA MUSTAFA· OAB MT 29836· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (26/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALDIMEIA MARIA DE CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CONCEICAO SILVA· OAB MT 24435· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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