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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 17.491.483,92

Autor

SEMPAR LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DE MINAS GERAIS

Outros

OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR· OAB MG 115930· CPF 065.***.***-00

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SEMPAR LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR. ATENÇÃO: As publi... (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEMPAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEMPAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

OTAVIO DE ABREU PORTES JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauJustificação

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALJustificação

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NEI AMARAL BARATACPF

Reu

SEMMA

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACUCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM VIANA DA SILVA· OAB PA 21357· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NEI AMARAL BARATA em 09/12/2024 23:59. (31/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

MARCONDES RIBEIRO TORRES

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

SEMMA

SECON

Advogados

Autor:

WALMICK DUARTE DE MELO· OAB PA 2701· CPF 039.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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