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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 20.149,92

Autor

LUCIMAR SERAFIM CAMPOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR SERAFIM CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 20.149,92

Autor

LUCIMAR SERAFIM CAMPOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCIMAR SERAFIM CUNHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 452970· CPF 416.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUCIMAR SERAFIM CUNHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR SERAFIM CUNHACPF

Advogados

Autor:

VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 452970· CPF 416.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIMAR SERAFIM CUNHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES - SP452970 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002737-05.2020.4.03.6321 Vistos. Estando em conformidade... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR SERAFIM CUNHACPF

Advogados

Autor:

VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES· OAB SP 452970· CPF 416.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 93.763,79

Autor

FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

GREGORIO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

MIZAEL DE SOUZA· OAB MT 16842· CPF 015.***.***-40

Autor:

RAUL CAJU CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAUL CAJU CARDOSO· OAB MT 24575· CPF 038.***.***-29

Autor:

NATANAYNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 23426· CPF 046.***.***-26

Reu:

SERAFIM GUIMARAES CAMPOS· CPF 346.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA· OAB MT 18618· CPF 021.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensAção Civil Pública

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EDER BATISTONICPF

JOZENIL COSTA LUBECPF

SERAFIM GUIMARAES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

MELISSA BATISTONI· OAB MT 29792· CPF 039.***.***-46

Reu:

EDER RESINO JUNIOR· OAB MT 22198· CPF 029.***.***-00

Reu:

VANIA DOS SANTOS· OAB MT 11332· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (13/08/2024)

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