SERAFIM DINIZ NETTO E CIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NATAL/RN

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190051/RN (2024/0485840-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDA RECORRENTE: DINIZ DISTRIBUIDORA LTDA RECORRENTE: E. T. DINIZ & CIA LTDA ADVOGADOS: THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO - RN017100 ANDRE ADOLFO DA SILVA - RN017325 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (12/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810330612023405840020251002125152 (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DO RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810331462023405840020250507164801 (07/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DINIZ DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

E. T. DINIZ & CIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DINIZ DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVANTE)

2. E. T. DINIZ & CIA LTDA (AGRAVANTE)

3. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 017100· CPF 012.***.***-26

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 017325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 4.949,61

Autor

DINIZ TECIDOS E CIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Autor:

GLAUCO DE ALMEIDA GONÇALVES FILHO· OAB PE 18436· CPF 796.***.***-04

Autor:

FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB PE 19376· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 4.949,61

Autor

DINIZ TECIDOS E CIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARUARU

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARUCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB PE 19376· CPF 905.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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