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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RODRIGO FORTES DE ALMEIDACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO SOCIAL DO CONCURSO NA PMMT

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA DA AGENCIA CENTRAL DE INTELIGENCIA DA PMMT

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47400204 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGO FORTES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 6.347,46

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JAZEEL FORTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Autor:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.783,55

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ERNESTO BORGES ADVOGADOSCNPJ

Reu

JAZEEL FORTES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES· OAB MT 21566· CPF 039.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL

Reu

JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

THALITIANE DE CARVALHO ALVES· OAB RN 12212· CPF 083.***.***-57

Reu:

FABIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 10579· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DA SILVA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RAMOSCPF

RENATA DA SILVA ROCHACPF

LEANDRO DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB SE 12373· CPF 066.***.***-30

Autor:

JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB SE 13553· CPF 068.***.***-39

Autor:

REINAN SANTOS DO CARMO· CPF 089.***.***-12

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Autor:

CLISTENES LIMA SILVA· OAB SE 12377· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA DA SILVA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Autor:

CLISTENES LIMA SILVA· OAB SE 12377· CPF 998.***.***-68

Autor:

JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB SE 13553· CPF 068.***.***-39

Autor:

JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB SE 12373· CPF 066.***.***-30

Autor:

REINAN SANTOS DO CARMO· OAB SE 17593

Reu:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Reu:

CLISTENES LIMA SILVA· OAB SE 12377· CPF 998.***.***-68

Reu:

JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB SE 13553· CPF 068.***.***-39

Reu:

JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB SE 12373· CPF 066.***.***-30

Reu:

REINAN SANTOS DO CARMO· OAB SE 17593

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA DA SILVA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Autor:

CLISTENES LIMA SILVA· OAB SE 12377· CPF 998.***.***-68

Autor:

JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB SE 13553· CPF 068.***.***-39

Autor:

JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB SE 12373· CPF 066.***.***-30

Autor:

REINAN SANTOS DO CARMO· OAB SE 17593

Reu:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA· OAB SE 12101· CPF 025.***.***-40

Reu:

CLISTENES LIMA SILVA· OAB SE 12377· CPF 998.***.***-68

Reu:

JOSÉ ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB SE 13553· CPF 068.***.***-39

Reu:

JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB SE 12373· CPF 066.***.***-30

Reu:

REINAN SANTOS DO CARMO· OAB SE 17593

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3123927/SE (2025/0476430-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: RENATA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: LINCOLN PRUDENTE ROCHA - SE012101 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CORRÉU: LEANDRO DA SILVA SOARES CORRÉU: JOSE CLEVERTON FEITOSA RAMOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por RENATA DA SILVA ROCHA contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão pro... (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 106.047,17

Autor

SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 106.047,17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 106.047,17

Autor

SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

2. SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA - SP206189-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante dos valores apresentados pelo INSS para início da fase de execução, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15 dias, sobre eventual concordância com referido cálculo. Não havendo concordância, deverá a parte Autora apresentar, no mesmo prazo, os valores que entende devido para in... (02/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

2. SERAFIM FERREIRA DE FIGUEIREDO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA· OAB SP 206189· CPF 952.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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