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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FILHO DE SOUZACPF

CARLY ANDERSON DOS SANTOS SILVACPF

ISMAILTON SIPRIANO DA SILVACPF

Reu

ROBSON AMERICO DE SIQUEIRA ARRUDACPF

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARARIPINA

MOREILANDIA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 208 CIRCUNSCRICAO - DP 208 CIRC

ARARIPINA (PLANALTO) - 24 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 24 DESEC

Advogados

Autor:

JOICE RAFAELA DE SOUZA SILVA· OAB PE 054617· CPF 116.***.***-05

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 014311· CPF 198.***.***-91

Autor:

ANA PAULA DELMONDES SILVA· CPF 057.***.***-70

Autor:

MARIA MYLENE DE ANDRADE MONTENEGRO· CPF 948.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FILHO DE SOUZACPF

CARLY ANDERSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLY ANDERSON DOS SANTOS SILVACPF

JOAO FILHO DE SOUZACPF

ISMAILTON SIPRIANO DA SILVACPF

Reu

ROBSON AMERICO DE SIQUEIRA ARRUDACPF

MOREILANDIA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 208 CIRCUNSCRICAO - DP 208 CIRC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ARARIPINA (PLANALTO) - 24 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 24 DESEC

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE ARARIPINA

Advogados

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 014311· CPF 198.***.***-91

Autor:

JOICE RAFAELA DE SOUZA SILVA· OAB PE 054617· CPF 116.***.***-05

Autor:

ANA PAULA DELMONDES SILVA· CPF 057.***.***-70

Autor:

MARIA MYLENE DE ANDRADE MONTENEGRO· CPF 948.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

WALDEMAR MOREIRA REZENDECPF

Advogados

Reu:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· CPF 198.***.***-91

Reu:

JOICE RAFAELA DE SOUZA SILVA· CPF 116.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

LUIS NOGUEIRA DOS SANTOS

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS BRAZCPF

CICERO LAZARO TORRES DE CARVALHO JUNIOR

ERISVALDO FERREIRA FREIRECPF

FABIO FONSECA MELO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Reu:

JOICE RAFAELA DE SOUZA SILVA· OAB PE 54617· CPF 116.***.***-05

Reu:

SABRINA PARENTE MAGALHAES· OAB PE 36272· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO FONSECA MELO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

ERIVALDO SERGIO DA SILVA

JOSE WILAMES DA SILVA NASCIMENTO

Reu

GUSTAVO VIANA DA SILVACPF

GUSTAVO VIANA DA SILVA

Advogados

Autor:

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

Reu:

MARINESIO DANTAS LUZ· OAB AL 9482· CPF 169.***.***-91

Reu:

JOICE RAFAELA DE SOUZA SILVA· OAB PE 54617· CPF 116.***.***-05

Reu:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Reu:

JAKSON BRAZ DOS SANTOS· OAB AL 15364· CPF 061.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO VIANA DA SILVA

GUSTAVO VIANA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ERIVALDO SERGIO DA SILVA

JOSE WILAMES DA SILVA NASCIMENTO

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE AGUA PRETA

GUSTAVO VIANA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE RAFAELA DE SOUZA SILVA· OAB PE 54617· CPF 116.***.***-05

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Autor:

MARINESIO DANTAS LUZ· OAB AL 9482· CPF 169.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 252.500,06

Autor

EMANOEL SERAPIãO PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA FALCAO· OAB PE 35092· CPF 063.***.***-11

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANO MANOEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 64177· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 4.888,00

Autor

AMAURI COSMO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59. (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIVALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

SEVERINA DA COSTA OLIVEIRACPF

ANGELA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SILVACPF

OSVALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

MARGARIDA CAVALCANTE DA COSTACPF

+ 4 outros

Reu

MARIA NEUZA DA SILVA OLIVEIRACPF

JOAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS MACHADO· OAB PE 36342· CPF 088.***.***-54

Autor:

JORGE WELLINGTON LIMA DE MATOS· OAB PE 13466· CPF 643.***.***-68

Autor:

JOSE GERSON DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37413· CPF 055.***.***-50

Autor:

JOUBERTY EMERSSON RODRIGUES DE SOUSA· OAB PE 26548· CPF 043.***.***-40

Autor:

MARIA ALBANIELA DE OLIVEIRA· OAB PE 52427· CPF 105.***.***-94

Reu:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Reu:

YURI CESAR SERAPIAO SOARES PEREIRA· OAB PE 48995· CPF 063.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 140.249,46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 140.249,46

Autor

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EMANOEL SERAPIãO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Reu:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Reu:

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL SERAPIãO PEREIRACPF

Reu

EMANOEL SERAPIãO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Reu:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Reu:

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Reu:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANOEL SERAPIãO PEREIRACPF

Reu

EMANOEL SERAPIãO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Reu:

SAULO TELES VALENCA· OAB PE 35178· CPF 089.***.***-40

Reu:

JOSÉ ROMERO RODRIGUES LEITE JÚNIOR· OAB PE 18960· CPF 018.***.***-95

Reu:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RECORRIDO(A): EMANOEL SERAPIAO PEREIRA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. IMPOSSIBILIDADE DE GOZO APÓS A APOSENTADORIA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 1086 DO STJ. RECU... (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IZABEL DE MELO CAVALCANTE CRUZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

IZABEL DE MELO CAVALCANTE CRUZCPF

Advogados

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Reu:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL DE MELO CAVALCANTE CRUZCPF

Advogados

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 64177· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL DE MELO CAVALCANTE CRUZCPF

Advogados

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA· OAB PE 14311· CPF 198.***.***-91

Autor:

EMANOEL SERAPIAO PEREIRA JUNIOR· OAB PE 64177· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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