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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO GUIDI MALACARNECPF

ILIEDA MARIA GUIDI MALACARNECPF

SERBEM MADEIRAS LTDA

Advogados

Reu:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Reu:

MURILO TERRA DEMACHKI· OAB PA 26723· CPF 005.***.***-06

Reu:

YAGO OLIVEIRA DE SORDI· OAB PA 21364· CPF 826.***.***-91

Reu:

FABIANO VIEIRA GONÇALVES· OAB PA 8033· CPF 432.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO GUIDI MALACARNE em 06/05/2025 23:59. (08/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SERBEM MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO VIEIRA GONÇALVES· OAB PA 8033· CPF 432.***.***-53

Autor:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59. (03/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 27.370,98

Autor

SERBEM MADEIRAS LTDA EPP

SERBEM MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Advogados

Autor:

ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO· OAB PA 15227· CPF 785.***.***-49

Autor:

BRENA FERREGUETE MAGALHAES· OAB PA 19874· CPF 952.***.***-00

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 27.370,98

Autor

SERBEM MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

SERBEM MADEIRAS LTDA EPP

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA

Reu

JOSE RODRIGO DA COSTA BARROSCPF

SERBEM MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO ALVES CAETANO· OAB PA 8798· CPF 283.***.***-04

Reu:

FABIANO VIEIRA GONÇALVES· OAB PA 8033· CPF 432.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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