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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 37.826,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERCON INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 359.062,20

Autor

EVARISTO ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

SERCON INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA-CNPJ 59.233.783/0001-04

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 359.062,20

Autor

SERCON INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/08/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 54.284,02

Autor

SERCON INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO COSTA E SILVACPF

CARLOS ANDRE FERREIRACPF

ODONTOMEDICA MATERIAIS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA· OAB SP 194037· CPF 266.***.***-96

Autor:

RAPHAEL NEHIN CORREA· OAB SP 122585· CPF 130.***.***-07

Autor:

PEDRO SOARES MACIEL· OAB SP 238777· CPF 024.***.***-33

Autor:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925· CPF 531.***.***-00

Autor:

NATALIA DINIZ DA SILVA· OAB SP 289565· CPF 343.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 35.259,00

Autor

PESO CERTO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

PESO CERTO COMERCIAL LTDACNPJ

FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Outros

ROSIMERE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 207769· CPF 809.***.***-59

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 218757· CPF 125.***.***-70

BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES· OAB RJ 169595· CPF 124.***.***-63

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS· CPF 068.***.***-20

Reu:

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA· OAB DF 8850· CPF 459.***.***-91

Reu:

ALLYSON CLAYTON EUGENIO DA SILVA· OAB DF 67453· CPF 697.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/1999

Distribuição

20/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CLEMENTE ROCHA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/1999

Distribuição

19/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLEMENTE ROCHA DA SILVACPF

SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

19/12/2003

Valor

R$ 11.977,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2003

Distribuição

07/10/2003

Valor

R$ 10.265,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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