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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

13/09/2007

Valor

R$ 79.772,28

Autor

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

L O DOS SANTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON JOSE DE SOUZA· OAB PA 11238· CPF 165.***.***-72

Autor:

ROMUALDO BACCARO JUNIOR· OAB PA 11734· CPF 623.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 193.000,00

Autor

Y N AGRO AMAZON COMERCIO LTDA ME

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

RECRUSUL SA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUSA NAGAISHI· OAB PA 14340· CPF 827.***.***-68

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

FELLIPE BERNARDES DA SILVA· OAB RS 89218

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 15.760,38

Autor

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 15.760,38

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59. (18/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 10.359,27

Autor

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO UNIVERSAL LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0839297-47.2024.8.14.0301 (07/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 552.213,75

Autor

UNIAO FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 64.045,97

Autor

UNIAO FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Advogados

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59. (03/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 60.008,28

Autor

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOSCNPJ

Outros

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 48.309,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. MERCADORIAS ENVIADAS PARA DEMONSTRAÇÃO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. FATO GERADOR DO TRIBUTO. SENTENÇA MONOCRÁTICA MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE ARGUID... (17/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 48.309,30

Autor

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1209221/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 48.309,30

Autor

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3009710/PA (2025/0295632-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOS: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO - PA016676 MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO - PA027938 AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Reu:

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS· CPF 379.***.***-72

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 3.943,26

Autor

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GATZK DE ARRUDA· OAB PR 60856· CPF 066.***.***-36

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HDI SEGUROS S.A.

Reu

SERDAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Autor:

DANIEL GATZK DE ARRUDA· OAB PR 60856· CPF 066.***.***-36

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Reu:

DANIEL GATZK DE ARRUDA· OAB PR 60856· CPF 066.***.***-36

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/04/2026)

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