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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEVAIR BARBOSA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

ANABELLE SILVA MAGALHAES· OAB MG 202236· CPF 125.***.***-52

Reu:

ANDREA CRISTINA ALVES SIMOES SANTANA· OAB MG 119975· CPF 077.***.***-22

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO· CPF 044.***.***-65

Reu:

SERGIO DE MOURA· CPF 970.***.***-49

Outros

LETICIA SOUZA SANTOS· OAB MG 181375· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DEVAIR BARBOSA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645

Reu:

SERGIO DE MOURA

Reu:

ELIAS REZENDE PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 12.770,01

Autor

SERGIO DE MOURACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 11.494,66

Autor

SERGIO DE MOURACPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537· CPF 074.***.***-00

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Certidão (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO DE MOURA

Reu

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537· CPF 074.***.***-00

Reu:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Provisório (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SéRGIO DE MOURA

Reu

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Advogados

Autor:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537· CPF 074.***.***-00

Reu:

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF· OAB MS 18719· CPF 609.***.***-49

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

DANIELE ASSIS RODRIGUES· OAB GO 27537· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a propositura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos 0811648-23.2026.8.12.0001), determino a suspensão do presente feito, com fulcro no § 3.º do art. 134 do CPC, até resolução do incidente. Intime-se. (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA CLEIDIONICE DANIEL PEREIRA DE ARAUJOCPF

GLEYSON ARAUJO DE MOURA

Reu

SERGIO DE MOURA

SERGIO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

PATRICK NEVES NUNES· OAB MT 27024· CPF 049.***.***-99

Reu:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN· OAB MT 25903· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SERGIO DE MOURA

Último movimento: Réu revel citado por edital (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 77.202,01

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE MOURA

Reu

SERGIO DE MOURA

Advogados

Autor:

BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES· OAB RJ 161127· CPF 094.***.***-32

Reu:

BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES· OAB RJ 161127· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE MOURA

Reu

SERGIO DE MOURA

Advogados

Autor:

BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES· OAB RJ 161127· CPF 094.***.***-32

Reu:

BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES· OAB RJ 161127· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018929-84.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM REQUERENTE: SERGIO DE MOURA ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 01/10/2025 - Juntado(a) (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ELISANGELA SANTOS MOURACPF

SERGIO MOURACPF

ISABELA CRISTINA DE MELLO MOURACPF

Reu

DE PAULA MULTIMARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA MARIA SILVA VICENTE ALVES VIDAL DE SOUZA· OAB SP 395062· CPF 417.***.***-93

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 46.727,72

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SERGIO MOURACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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