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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 133.405,32

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JORGE MODESTO MAIER

JOAO BATISTA GAMACPF

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

SEBASTIAO LIMA DA SILVA

SEBASTIAO ALVES MACEDO

+ 43 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Reu:

ALBERY CESAR DE OLIVEIRA· OAB TO 156· CPF 358.***.***-53

Reu:

SILVANO LIMA REZENDE· OAB TO 4981· CPF 642.***.***-72

Reu:

JOAO JOSE NEVES FONSECA· OAB TO 993· CPF 159.***.***-91

Outros

SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS· OAB TO 6455· CPF 006.***.***-50

ELVI LEÃO COSTA· OAB TO 5947· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000159-41.2008.8.27.2719/TO REQUERIDO: EMIVALDO LEÃO DA COSTA ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B) REQUERIDO: DEOCLECIANO DE S. S. COELHO ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (19/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

EDINEIA CRUZCPF

Reu

AIMAR BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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