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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 268.028,77

Autor

SERGIO ALAN FIGUEIREDO SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257· CPF 060.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: SERGIO ALAN FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/RJ-245298 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ---------------------... (03/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 29.040,00

Autor

GILVANIA DINIZ RODRIGUES BEZERRACPF

Reu

SEVERINO MOREIRA FILHOCPF

AVANI ALVES DA NOBREGA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

VALDECI DA NOBREGA SOARES

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER CEZAR DA NOBREGA· OAB PB 17882· CPF 043.***.***-00

Autor:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 908.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Inácio Roberto de Lira Campos Advogada: Jéssica Dayse Fernandes Monteiro (OAB/PB nº 22.555) Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. C... (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 908.000,00

Autor

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

PAULO RODRIGUES LIMACPF

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 17896· CPF 853.***.***-68

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 21399· CPF 472.***.***-44

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Autor:

TAMARA DE LACERDA MENDES· OAB PB 24414· CPF 094.***.***-19

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOAO ALAIM DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALAIM DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIACPF

Advogados

Autor:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Autor:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 2153600

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALAIM DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIACPF

Advogados

Autor:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Autor:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 2153600

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Reu

FRANCISCA ALEXANDRE DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ELOI CONTINI· OAB PB 23446· CPF 344.***.***-34

Reu:

RAFAEL XAVIER CEZAR DA NOBREGA· OAB PB 17882· CPF 043.***.***-00

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Reu:

ELOI CONTINI· OAB PB 23446· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.040,00

Autor

JOSY MEIRY DE ARAUJO NASCIMENTO LEITE FERREIRACPF

Reu

ROSILDA LEA CAVALCANTE DA SILVA

Advogados

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ROSILDA LÉA CAVALCANTE DA SILVA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.950,24

Autor

LEONEL WALLACE GABRIEL SOARESCPF

ADRIANA GABRIEL DA SILVACPF

Reu

JOSE WILSON ALVES SOARES

Advogados

Autor:

SALDERLLYS MONICATIA BASTOS DE MEDEIROS· OAB PB 22663· CPF 059.***.***-00

Autor:

LAMARA SILVA DOS SANTOS· OAB PB 22208· CPF 097.***.***-46

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS· OAB PB 16857· CPF 027.***.***-38

Reu:

LUCIANA SANTOS DA COSTA LACERDA· OAB PB 17110· CPF 007.***.***-97

Reu:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Reu:

JOAO LOPES DE SOUSA NETO· OAB PB 11996· CPF 031.***.***-88

Reu:

EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO· OAB PB 18653· CPF 067.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de cota (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOANA MACARIO LOPESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RIVALDO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SOUZA DE ANDRADE· OAB PB 21536· CPF 070.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/08/2026)

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