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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ODAIR VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

BRUNO FREITAS MOURA· OAB MS 021894· CPF 031.***.***-32

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 10.687,42

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO ANDRE RODOVALHOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA DE MELLO RAMOS· OAB MS 7699

Último movimento: Documento Digitalizado (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 22.753,40

Autor

SERGIO ANDRE RODOVALHOCPF

Reu

LAURA CRISTINA PAULINO BRANDAOCPF

JAIR BARBOSA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOUZA OTERO· OAB MS 22833· CPF 023.***.***-00

Reu:

SALIM MOISÉS SAYAR· OAB MS 2338· CPF 080.***.***-04

Reu:

TUANI BARBARA PERUSSO· OAB MS 26045· CPF 053.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Tuani Barbara Perusso (OAB 26045/MS), Salim Moisés Sayar (OAB 2338/MS) Processo 0800540-95.2022.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sérgio André Rodovalho - Reqdo: Jair Barbosa Fernandes, Laura Cristina Paulino Brandão - Intimação das partes, por seus procuradores, acerca das informaçãoes contidas na certidão retro. (20/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 56.036,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO RODOVALHOCPF

DIGIANE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Reu:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Outros

ALESSANDRO LUCAS SANTOS· OAB PR 33087· CPF 007.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 20.364,86

Autor

SERGIO APARECIDO RODOVALHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 055891· CPF 048.***.***-56

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 055394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 055597· CPF 056.***.***-62

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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