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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 676.300,45

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 676.300,45

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOAO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SERGIO ANTONIO DE FREITAS· OAB SP 42201· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES

Reu

JOAO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE FREITAS· OAB SP 42201· CPF 451.***.***-20

Reu:

SERGIO ANTONIO DE FREITAS· OAB SP 42201· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES

Reu

JOAO RODRIGUES

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE FREITAS· OAB SP 42201· CPF 451.***.***-20

Reu:

SERGIO ANTONIO DE FREITAS· OAB SP 42201· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO ANTONIO DE FREITAS - SP42201 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027523-50.2017.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ao pagamento de honorários advocatícios. Tal verba foi paga mediante Requisição d... (23/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BECKCPF

JOAO RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE FREITAS· OAB SP 42201· CPF 451.***.***-20

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAção Rescisória

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WLADIMIR BINDOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE FREITAS· OAB SP 42201· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE THATIANE COUTINHO· OAB MG 130575· CPF 052.***.***-47

Autor:

MAIKO BATISTA COSTA· OAB MG 132742· CPF 055.***.***-55

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA APARECIDA MORAIS· CPF 086.***.***-98

Autor:

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO· OAB MG 168097· CPF 091.***.***-80

Reu:

ANA ELISA NOGUEIRA· OAB MG 159755· CPF 088.***.***-63

Reu:

ISABELLA STEFANE DOS SANTOS· CPF 140.***.***-70

Reu:

SAMUEL GONCALVES SILVA· CPF 134.***.***-58

Reu:

WAGNER RODRIGO RUFINO BORGES· OAB MG 172977· CPF 056.***.***-28

Outros

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI· OAB MG 117339· CPF 056.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINASCNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI· OAB MG 117339

Reu:

ALINE THATIANE COUTINHO· OAB MG 130575

Reu:

MAIKO BATISTA COSTA· OAB MG 132742

Reu:

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO· OAB MG 168097

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 13.888,00

Autor

ANTONIO SERGIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

BARBARA GUAZZELLI RODRIGUES· OAB SP 393557· CPF 402.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 13.888,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

BARBARA GUAZZELLI RODRIGUES· OAB SP 393557· CPF 402.***.***-75

Reu:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA· OAB SP 281215· CPF 321.***.***-50

Reu:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO DE FREITAS

Reu

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Advogados

Autor:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Autor:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA· OAB SP 337292· CPF 362.***.***-99

Reu:

DANIEL GERBER· OAB SP 473254

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1007699-63.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Sérgio de Freitas - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - 1- De proêmio, observo que este processo encontra-se suspenso em razão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. Assim, certifique a serventia o julgamento... (28/05/2026)

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