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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fato AtípicoDIREITO PENALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 7.663,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO FREITASCPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

RINALDO QUEIROZ LACERDA· OAB MS 5968· CPF 337.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 20.274,86

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO APARECIDO FREITASCPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

RINALDO QUEIROZ LACERDA· OAB MS 5968· CPF 337.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 189,15

Autor

ADRIANO CHAMBO PEREIRACPF

Reu

APARECIDO SERGIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MARLUCE GARCIA CRUZCPF

RUTH MARIA FERNANDESCPF

IRINEU DE PAULA CRUZCPF

Reu

APARECIDO SERGIO DE FREITASCPF

Outros

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES· OAB MS 8896· CPF 036.***.***-70

FELIPE SOUZA ANTUNES· OAB MG 208903· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDO SERGIO DE FREITASCPF

Reu

VERBIM SEGUROSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Informação do Sistema (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO SéRGIO DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFíCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

DANIEL GERBER· OAB DF 47827· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO SERGIO DE FREITASCPF

Reu

RUTH MARIA FERNANDESCPF

IRINEU DE PAULA CRUZCPF

MARLUCE GARCIA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES· OAB MS 8896· CPF 036.***.***-70

Reu:

FELIPE SOUZA ANTUNES· OAB MG 208903· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 9.864,12

Autor

APARECIDO SERGIO DE FREITASCPF

Reu

ABAMSP- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES· OAB MS 8896· CPF 036.***.***-70

Autor:

YASMIN NASCIMENTO PEREIRA· OAB MS 20704· CPF 038.***.***-20

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Juntada de Carta precatória (05/05/2026)

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