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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 92.540,00

Autor

TIAGO LINO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM RETIRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Autor:

LEONEL DOS SANTOS LINO· OAB SP 321954· CPF 034.***.***-33

Reu:

CARLITO DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB SC 067378· CPF 097.***.***-74

Outros

CARLOS EDUARDO LEPKALN· OAB SC 022597· CPF 808.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 92.540,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM RETIRO/SCCNPJ

Reu

TIAGO LINO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEPKALN· OAB SC 022597· CPF 808.***.***-20

Autor:

CARLITO DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB SC 067378· CPF 097.***.***-74

Reu:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Reu:

LEONEL DOS SANTOS LINO· OAB SP 321954· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BMRUN0 (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 40.590,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COLUCO FERREIRACPF

Reu

MARTIN EXPORT INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 83 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 40.590,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COLUCO FERREIRACPF

Reu

MARTIN EXPORT INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ALESSANDRO CIRINO FRANCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CIRINO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RINALDO ELIDIO CIRINO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 113.400,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RINALDO ELIDIO CIRINO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

RINALDO ELIDIO CIRINO FRANCOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RINALDO ELIDIO CIRINO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 92.000,00

Autor

PAULO ROLIM IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUZIA DI LERNIA COSTACPF

MURILO COSTACPF

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 329049· CPF 285.***.***-45

Reu:

OLIVEIRA E POLITORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 49003

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 92.000,00

Autor

MURILO COSTACPF

LUZIA DI LERNIA COSTACPF

Reu

PAULO ROLIM IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB SP 329049· CPF 285.***.***-45

Reu:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 4.848,00

Autor

JAQUELINE ALVES MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 40.012,22

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RINALDO ELIDIO CIRINO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

SERGIO BAUMGUERTNER JUNIOR· OAB SP 441340· CPF 442.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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