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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 20.198,20

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SERGIO BRABO PASTANACPF

AMPLA COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 126.559,14

Autor

SERGIO BRABO PASTANACPF

Reu

FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO BRABO PASTANA em 10/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

SERGIO BRABO PASTANACPF

Reu

FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA· OAB BA 31012· CPF 919.***.***-49

Reu:

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB BA 18437· CPF 640.***.***-25

Reu:

SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO· OAB BA 32634· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO BRABO PASTANA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVESCPF

SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

M PEREIRA COMERCIO DE FLORES E CONFECCOES LTDA

MARCELO PEREIRA

SERGIO BRABO PASTANACPF

Advogados

Autor:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO BRABO PASTANACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 11.933,71

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

UNIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

AMPLA COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADACNPJ

SERGIO BRABO PASTANACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 10.578,46

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

AMPLA COMERCIO E IMPORTACAO LIMITADACNPJ

SERGIO BRABO PASTANACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 122.434,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017902-41.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: PAULO SERGIO BRABO ALVES, DIEGO DA SILVA ALVES, MARIA ALICE SILVA E SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO BRABO ALVES EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DEC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do C... (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 122.434,34

Autor

PAULO SERGIO BRABO ALVESCPF

DIEGO DA SILVA ALVESCPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

MARIA ALICE SILVA E SILVACPF

ESPOLIO DE PAULO SERGIO BRABO ALVES

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 27.482,00

Autor

RAMILTON PINTO DE FARIASCPF

Reu

PAULO SERGIO BRABO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAMILTON PINTO DE FARIAS· OAB AP 4474· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMILTON PINTO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

RAMILTON PINTO DE FARIAS· OAB AP 4474· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6073892-02.2025.8.03.0001. AUTOR: RAMILTON PINTO DE FARIAS REU: PAULO SERGIO BRABO ALVES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: USUCAPIÃO (49) Vistos. I- Retifique-se o polo passivo, pela Secretaria, para constar ESPÓLIO DE PAULO... (05/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRABO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA· OAB AP 5228· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento. (23/09/2025)

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