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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JESSICA TRINDADE BRUXELAS DE FREITASCPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Reu:

DANIELA BIZARI BIAZON· OAB SP 363443· CPF 409.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

JESSICA TRINDADE BRUXELAS DE FREITASCPF

Reu

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Reu:

DANIELA BIZARI BIAZON· OAB SP 363443· CPF 409.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 302.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LUIS HAMILTON BRUXELAS DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179733· CPF 141.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 302.000,00

Autor

LUIS HAMILTON BRUXELAS DE FREITASCPF

MONICA BATISTA CARDOSO DE FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179733· CPF 141.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/08/2021)

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