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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 10.674,30

Autor

TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Outros

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR· OAB RN 9904· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 10.674,30

Autor

TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (08/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RICARDO LIMA DE SOUZACPF

Reu

TALVANES AUGUSTO DE SOUZACPF

Outros

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804500-47.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 17-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

CLAUDIO ATAIDE GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Autor:

RAISSA GARCIA COSTA FONTES· OAB RN 18990· CPF 092.***.***-45

Reu:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CLAUDIO ATAIDE GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIO ATAIDE GUILHERME (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA GARCIA COSTA FONTES· OAB RN 18990· CPF 092.***.***-45

Autor:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Autor:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

RAISSA GARCIA COSTA FONTES· OAB RN 18990· CPF 092.***.***-45

Reu:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164211/RN (2026/0025806-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO - RN011793 RAISSA GARCIA COSTA FONTES - RN018990 AGRAVADO: CLAUDIO ATAIDE GUILHERME ADVOGADO: SÉRGIO CÂMARA SOBRAL - RN016130 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2026. (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIO ATAIDE GUILHERME (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA GARCIA COSTA FONTES· OAB RN 18990· CPF 092.***.***-45

Autor:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Autor:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

RAISSA GARCIA COSTA FONTES· OAB RN 18990· CPF 092.***.***-45

Reu:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Reu:

DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO· OAB RN 11793· CPF 068.***.***-50

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

DELEGACIA DE RIO DO FOGO/RN

Reu

JEFFERSON PAIVA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

MARCONE DA SILVA BARBOSA· OAB RN 10380· CPF 056.***.***-90

Reu:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Reu:

EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL· OAB RN 18363· CPF 655.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDVANILDO FLORENTINO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULARCNPJ

OLIVEIRA E PESSOA LTDA - EPPCNPJ

Outros

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

CLAUDIA MARFISA DE CASTRO SOARES· OAB RN 12876· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA KARLA DE ARAUJO SOBRALCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Outros

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

ANA KARLA DE ARAUJO SOBRALCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 16.424,42

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

JOEDSON CEZAR DA CUNHA PESSOACPF

JOEDSON CEZAR DA CUNHA PESSOA EIRELI - MECNPJ

Outros

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

JANETE NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 6.237,60

Autor

RAFAELLE PEREIRA DA FONSECA LIMACPF

LUCAS EMANUEL FONSECA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Outros

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE RECORRIDO: L. E. F. D. L. e outros ADVOGADO: SÉRGIO CÂMARA SOBRAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802303-53.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial (Id. 14985492) interposto com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assi... (21/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S.A.CNPJ

Reu

MARIA JOSALETE DA CAMARA CRUZCPF

Outros

SERGIO CAMARA SOBRAL· OAB RN 16130· CPF 790.***.***-87

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808267-90.2023.8.20.0000 Polo ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s): LUIZ FELIPE CONDE Polo passivo MARIA JOSALETE DA CAMARA CRUZ Advogado(s): SERGIO CAMARA SOBRAL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PARTE RECOR... (23/01/2024)

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