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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

OSMAR GAMBINI

MARIO BARONE

JOSE SENNA CORDEIROCPF

JONAS VIEIRA MACHADO

HELIO TURCICPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027035-61.2014.4.01.3400. APELANTE: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 Advogados do(a) APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRI... (19/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

AURY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

PLINIO BASTOS DOS SANTOS

PEDRO PIMENTEL GONCALVESCPF

+ 44 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

WENCESLAU DE OLIVEIRA

MARIO SEVERIO CORTELETTI

JORGE CLAUDIO HORTA LAGOEIRO

MARCIO DE FREITAS POSSACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 2.173,77

Autor

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Reu

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ· OAB MG 113732· CPF 064.***.***-38

Autor:

MILSON REIS DE JESUS BARBOSA· OAB MG 144589· CPF 082.***.***-13

Autor:

MARCIA MACEDO FRANCO· OAB MG 144016· CPF 064.***.***-46

Autor:

BARBARA SALOMAO FREITAS· OAB MG 101191· CPF 012.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 57.398,43

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

LEILA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Outros

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094· CPF 070.***.***-28

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Autor:

LAYANE SILVA MEDEIROS· OAB MG 185159

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 104.882,81

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Autor:

LAYANE SILVA MEDEIROS DE QUEIROZ· OAB MG 185159· CPF 121.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Autor:

DAIANE DE PAULA ANDRADE LEMOS

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176

Autor:

LAYANE SILVA MEDEIROS· OAB MG 185159

Reu:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO

Autor:

DAIANE DE PAULA ANDRADE LEMOS

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Reu:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176· CPF 070.***.***-59

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176· CPF 070.***.***-59

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176· CPF 070.***.***-59

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176· CPF 070.***.***-59

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2025 AUTOR: CARLOS SÉRGIO FERREIRA DE ANDRADE; RÉU: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Fica a parte REQUERIDA intimada para o recolhimento da importância de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais) a título de custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mult... (19/12/2025)

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